Processo seletivo e contratação de Professor Substituto

Definição:

Contratação de professores por tempo determinado, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas podendo efetuar contratação de pessoal, nas condições e prazos previstos na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Requisitos:

vacância do cargo;
licenças ou afastamento previstos nos arts. 84 (licença por motivo de afastamento do cônjuge), 85 (licença para o serviço militar), 91 (licença para tratar de interesses particulares), 92 (licença para o desempenho de mandato classista), 95 (afastamento para estudo ou missão no exterior), 96 (afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou coopere), 96-A (afastamento para participação em programa de pós-graduação Stricto Sensu no país) e 207 (licença à gestante) da Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da publicação do ato de concessão;
afastamento de que trata o art. 93 (afastamento para servir a outro órgão ou entidade) da Lei no 8.112, de 1990, a partir da publicação de portaria de cessão, pela autoridade competente;
afastamento de que trata o art. 94 (afastamento para exercício de mandato eletivo) da Lei no 8.112, de 1990, a partir do início do mandato eletivo;
licença para tratamento de saúde de que trata o art. 202 da Lei no 8.112, de 1990, quando superior a sessenta dias, a partir do ato de concessão.
nomeação para ocupar cargo de direção de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor e Diretor de Campus.

Documentação necessária para abertura de processo seletivo:

Formulário /Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo Diretor do Campus.

Portaria de afastamento do titular da vaga

Modelo de Minuta do Edital:

Modelo-Minuta – 20h -2023 (atualizado 2023)

Modelo-Minuta – 40h -2023 (atualizado 2023)

Documentação necessária para aditivo de Contrato:

Formulário/Requerimento

Documentação necessária para contratação (candidatos):

Homologação de Processo Seletivo
Relação de Documentos necessários para a Contratação

2.1 Lista de Documentos Fornecidos pela Instituição:

Formulário Cadastro Docente;

Declaração de Acumulação de Cargos e Empregos para contrato temporário;

Declaração de Bens e Valores ou cópia da última declaração do Imposto de Renda;

Requerimento de Auxílio Alimentação.

*Procedimento para cadastro de assinante externo.

Documentação necessária para rescisão do contrato:

Declaração de situação regular em biblioteca;
Declaração Negativa de Patrimônio – DNP (incluindo materiais da TI) providenciada junto à chefia imediata que por sua vez providenciará a emissão junto ao setor de patrimônio, na qual deverá constar o prazo de validade (correspondendo ao tempo de afastamento ou licença) e o motivo, assinada pelo requerente, chefia imediata e servidor responsável pelo setor de patrimônio, em conformidade com as instruções da Portaria Normativa nº 001/2018, de 09 de Janeiro de 2018. Acesse AQUI e saiba como proceder..

Informações Gerais:

O número total de professores substitutos não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na Instituição Federal de Ensino.
As contratações de professor substituto serão feitas mediante processo seletivo simplificado, observados os critérios e condições estabelecidos em Edital. É proibida a contratação de professor substituto, nos termos da Lei nº 8.745/83, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.
Excetua-se do disposto item anterior, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de:
1. professor substituto nas instituições federais de ensino, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei n^o 7.596, de 10 de abril de 1987;
2. profissionais de saúde em unidades hospitalares, quando administradas pelo Governo Federal e para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta.
O pessoal contratado nos termos da Lei nº 8.745/83 não poderá:
1. receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;
2. ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
3. ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses dos incisos I e IX do art. 2^o desta Lei, mediante prévia autorização, conforme determina o art. 5^o desta Lei.
As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo máximo de 1 (um) ano, admitida prorrogação desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos;
O contrato do professor substituto extinguir-se-á:
1. pelo término do prazo contratual;
2. por iniciativa do contratado.
3. por iniciativa do contratante, decorrente de conveniência administrativa.
A extinção do contrato, por iniciativa do contratado ou do contratante, será comunicada com a antecedência mínima de trinta dias.

Previsão Legal:

Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8745cons.htm
Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7312.htm
Lei nº 12.425, de 17 de junho de 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12425.htm
Art. 14 do Decreto nº 7.485 de 18/05/2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7485.htm
Resolução nº 48/2014 – CONSUPER. Disponível Aqui
Resolução nº 25/2016 – CONSUPER. Disponível Aqui

Fluxo do processo para abertura de novo edital:

Passo	Setor	Procedimento
1	DEPE/Campus	• Solicita à CGP do campus a abertura do processo seletivo simplificado, utilizando o formulário de solicitação de abertura de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto, com base nas necessidades e prioridades docentes definidas.
2	CGP/Campus	• Cadastra o processo eletrônico e anexa o Formulário de solicitação de abertura de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto devidamente preenchido e a comprovação de afastamento do titular da vaga.
3	CAMSDP/DGP/PRODIN	• Analisa a solicitação e emite parecer para assinatura conjunta das pró-reitorias.
4	Gabinete/Reitora	• Emite parecer final.
5	CAMSDP/DGP/PRODIN	• Devolve o processo eletrônico à CGP do campus para que seja anexada a Portaria da Comissão Avaliadora e a Minuta de Edital.
6	Direção-Geral/Campus	• Constitui, mediante portaria, a Comissão Avaliadora responsável pela condução do processo seletivo simplificado.
7	Comissão Avaliadora/Campus	• Elabora a Minuta de Edital.
8	CGP/Campus	• Encaminha o processo eletrônico à CAMSDP/DGP/PRODIN anexando a portaria da comissão e a minuta de edital; • Encaminha o arquivo editável da minuta de edital via e-mail para admissao@ifc.edu.br.
9	CAMSDP/DGP/PRODIN	• Analisa os documentos, revisa o edital e providencia a assinatura da PRODIN, bem como a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e site do IFC. • Encaminha via e-mail versão em PDF para CGP/Campus para publicação no site do Campus; • Devolve o processo eletrônico para CGP/Campus para efetivação das inscrições e realização da seleção.
10	Campus (Comissão Avaliadora e CGP)	• Efetua as inscrições dos candidatos; • Homologa as inscrições; • Efetua e divulga o sorteio do ponto da prova didática, bem como dos horários e ordem de apresentação dos candidatos; • Realiza a prova didática; • Divulga o resultado preliminar do processo seletivo; • Recebe, analisa e responde os possíveis recursos, bem como revê o resultado, caso tenha havido alterações; • Divulga o resultado final; • Confere se o processo está completo e contém todos os formulários e documentos; • Encaminha o processo eletrônico à CAMSDP/DGP/PRODIN para homologação.
11	CAMSDP/DGP/PRODIN	• Analisa documentação, elabora Edital de Homologação, encaminha para assinatura da PRODIN e providencia publicação no Diário Oficial da União (DOU).
12	CGP/Campus	• Convoca o candidato aprovado, solicitando a documentação necessária para contratação e encaminha à CAMSDP/DGP/PRODIN para elaboração de contrato. • Caso existam candidatos que não aceitem a vaga, a comprovação da negativa deverá ser anexada ao processo conforme ordem de classificação.
13	CAMSDP/DGP/PRODIN	• Analisa documentação, elabora o contrato, providencia as assinaturas eletrônicas do contratado e contratante e encaminha para publicação no Diário Oficial da União (DOU); • Encaminha o contrato para a Coordenação de Pagamento de Pessoal para cadastro no SIAPE; • Insere o processo eletrônico no Arquivo Funcional Digital (AFD); • Efetua lançamento no SISAC/E-pessoal; • Controla a manutenção dos contratos.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM ( ) NÃO / PROCESSO ELETRÔNICO: ( X ) SIM ( ) NÃO

Fluxo do processo para aproveitamento de edital existente:

Passo	Setor	Procedimento
1	DEPE/Campus	• Solicita à CGP do campus a abertura do processo seletivo simplificado, utilizando o formulário de solicitação de abertura de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto, com base nas necessidades e prioridades docentes definidas.
2	CGP/Campus	• Cadastra o processo eletrônico e anexa o Formulário de solicitação de abertura de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto devidamente preenchido e a comprovação de afastamento do titular da vaga.
3	CAMSDP/DGP/PRODIN	• Analisa a solicitação e emite parecer para assinatura conjunta das pró-reitorias.
4	Gabinete/Reitora	• Emite parecer final.
APROVEITAMENTO DE EDITAL VIGENTE NO CAMPUS
5	CAMSDP/DGP/PRODIN	• Devolve o processo eletrônico à CGP do campus para que seja convocado o próximo candidato aprovado no processo seletivo.
6	CGP/Campus	• Convoca o candidato aprovado, solicitando a documentação necessária para contratação e encaminha à CAMSDP/DGP/PRODIN para elaboração de contrato. Caso existam candidatos que não aceitem a vaga, a comprovação da negativa deverá ser anexada ao processo conforme ordem de classificação.
7	CAMSDP/DGP/PRODIN	• Analisa documentação, elabora o contrato, providencia as assinaturas eletrônicas do contratado e contratante e encaminha para publicação no Diário Oficial da União (DOU); • Encaminha o contrato para a Coordenação de Pagamento de Pessoal para cadastro no SIAPE; • Insere o processo eletrônico no Arquivo Funcional Digital (AFD); • Efetua lançamento no SISAC/E-pessoal; • Controla a manutenção dos contratos.
APROVEITAMENTO DE EDITAL VIGENTE EM OUTRO CAMPUS
5	CAMSDP/DGP/PRODIN	• Elabora lista com os candidatos aprovados da área, informa o aproveitamento da lista e solicita manifestação aos campus envolvidos. • Devolve o processo eletrônico à CGP do campus com o ranking dos próximos candidatos aprovados da área a serem convocados e os dados do processo para consulta do contato.
6	CGP/Campus	• Convoca o candidato aprovado, solicitando a documentação necessária para contratação e encaminha à CAMSDP/DGP/PRODIN para elaboração de contrato. • Encaminha e-mail ao Campus que cedeu o candidato, com cópia para CAMSDP informando o seu aceite na vaga ofertada. • Caso existam candidatos que não aceitem a vaga, a comprovação da negativa deverá ser anexada ao processo conforme ordem de classificação.
7	CAMSDP/DGP/PRODIN	• Analisa documentação, elabora o contrato, providencia as assinaturas eletrônicas do contratado e contratante e encaminha para publicação no Diário Oficial da União (DOU); • Encaminha o contrato para a Coordenação de Pagamento de Pessoal para cadastro no SIAPE; • Insere o processo eletrônico no Arquivo Funcional Digital (AFD); • Efetua lançamento no SISAC/E-pessoal; • Controla a manutenção dos contratos.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM ( ) NÃO / PROCESSO ELETRÔNICO: ( X ) SIM ( ) NÃO