Definição:

Licença que poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas; mediante avaliação pela Junta Médica.

Coordenação responsável na DGP:

Coordenação de Saúde, Segurança do Trabalho e Qualidade de Vida

Documentação Necessária para instruir o processo:

1. Formulário padrão devidamente preenchido;
2. Documentos dos Dependentes:
   1. Filhos(as) enteado(as): Cópia do RG, CPF e da certidão de nascimento;
   2. Cônjuge: Cópia do CPF, RG e Certidão de Casamento;
   3. Companheiro (a): Copia do CPF, RG e do Registro de União Estável registrada em cartório;
   4. Pai, Mãe, Padrasto e Madrasta: Cópia do CPF, RG e da Certidão de Casamento;
   5. Dependentes que vivem ás expensas do Servidor: cópia da declaração de imposto de renda e documentação para comprovar o grau de parentesco com o servidor (RG, CPF, certidão de casamento ou certidão de nascimento).

Informações Gerais:

1. O servidor deverá preencher o formulário para cadastramento do familiar, e apresentar junto com a documentação dos dependentes à GGP/Câmpus.
2. Para o servidor fazer jus ao benefício, os dependentes devem estar cadastrados no sistema SIAPE, tal procedimento é realizado pelo próprio Instituto Federal Catarinense.
3. Tem direito de receber o benefício, os seguintes dependentes: cônjuge ou companheiro (a), os pais, o padrasto ou madrasta, enteado (a), filho(a), ou dependente que viva ás suas expensas e conste registrado os seus assentos funcionais.

Previsão Legal:

Artigo n° 83 da lei n° 8.112/1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm

Fluxo do processo:

1. Servidor faz requerimento através do formulário próprio e encaminha à CGP/Campus;

2. CGP/Câmpus confere a documentação e realiza o cadastro no sistema siape.