Estágio probatório


Definição:

Processo de avaliação do desempenho de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em relação à sua aptidão e capacidade para o cargo ocupado considerando o contexto ambiental, identificando aspectos positivos, dificuldades encontradas e alternativas de solução. Os servidores nomeados para cargo público de provimento efetivo deverão cumprir estágio probatório de 3 (três) anos, conforme estabelece o Parecer AC 17 da Advocacia-Geral da União, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que vincula toda Administração ao seu fiel cumprimento, conforme determina a Lei Complementar nº 73, de 1993.

Documentação Necessária:

Para os Técnicos Administrativos:

  1. Formulário constante na Resolução nº 032/2010 devidamente preenchido pelos setores responsáveis.  FORMULÁRIO ESTÁGIO PROBATÓRIO – TAE

orientação processo estágio probatório TAE

Modelos Parecer Comissão:

RELATÓRIO PARCIAL COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – TAE

PARECER FINAL COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – TAE

Para os Docentes: CHECK LIST DOCENTE (NOVO)

I – Plano de Trabalho Docente ou documento equivalente devidamente aprovado;
II – Relatório de Trabalho Docente ou documento equivalente devidamente aprovado;
IV- Avaliação Discente  AVALIAÇÃO DISCENTE
V -Avaliação da chefia AVALIAÇÃO DA CHEFIA – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOCENTE
(subsidiada pelas coordenações de pesquisa, extensão e do curso em que o docente ministra o maior número de aulas);
VI – Avaliação dos pares que atuam no curso em que o docente ministra o maior número de aulas; Avaliação por Pares-DOCENTE
VII – Certificado de participação no Programa de Recepção de Docentes instituído pelo IFC, preferencialmente no primeiro ano (um comprovante para os 36 meses).

Modelos Parecer Comissão:

PARECER PARCIAL

PARECER FINAL

Art. 17. Cabe à Comissão de Avaliação de Desempenho do estágio probatório:

I. Tomar ciência da portaria de sua constituição;
II. Orientar o avaliado sobre o processo de avaliação do estágio probatório;
III. Solicitar ao avaliado a documentação comprobatória referente a cada interstício conforme Art. 11,
incisos I, II, III e VII.
IV. Realizar a conferência e análise da documentação, anexando ao processo;
V. Na última quinzena de cada período avaliado, emitir parecer referente ao período avaliado
considerando a média das avaliações conforme Art. 12 desta Resolução;
VI. Orientar o docente avaliado, apontando as insuficiências e apresentar alternativas para suprir as
dificuldades, com base nas atividades desenvolvidas no respectivo período;
VII. Submeter o parecer final à apreciação dos docentes estáveis do Campus;
VIII. Anexar ao processo cópia da ata de reunião de apreciação do parecer final pelos docentes estáveis do Campus, com a respectiva lista de presença;
IX. Ao término da última avaliação, apresentar o parecer final qualitativo, recomendando aos docentes
estáveis do respectivo Campus de lotação, sua aprovação ou reprovação, encaminhando a seguir, o
processo para o Diretor-Geral do Campus

Informações Gerais:

  1. O responsável pelo preenchimento da avaliação de desempenho do(a) servidor(a) no estágio probatório é a chefia imediata.
  2. Durante o período de estágio probatório serão avaliadas a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, observados os seguintes fatores:
    1. assiduidade;
    2. disciplina;
    3. capacidade de iniciativa;
    4. produtividade;
    5. responsabilidade.
  3. Levar-se-á em consideração, além das avaliações periódicas feitas pela chefia imediata, a ocorrência de eventuais faltas funcionais cometidas pelo servidor, que deverão ser registradas, com indicação de fato sob apuração, ficando o parecer pendente de conclusão, quanto ao requisito.
  4. As avaliações serão periódicas para os Técnicos Administrativos e serão realizadas no 9º, 18º, 27º e 32º mês após o ingresso, de acordo com critérios fixados pela instituição.
  5. As avaliações serão periódicas para os Docentes e serão realizadas no 12º, 24º e 32º mês após o ingresso, de acordo com critérios fixados pela instituição
  6. Durante o período de estágio probatório poderá o servidor:
    – exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação
    – somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial, cargos de provimento em comissão do grupo-direção e assessoramento superiores (DAS) de níveis 6, 5 e 4 (ou equivalentes)
  7. Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as seguintes licenças e afastamentos:
    1. para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal;
    2. por motivo de doença em pessoa da família;
    3. por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
    4. para o serviço militar;
    5. para atividade política;
    6. para Exercício de Mandato Eletivo;
    7. para Estudo ou Missão no Exterior;
    8. para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
  8. O estágio probatório somente ficará suspenso nas situações abaixo, previstas em na Lei nº 8.112/1990, sendo retomado a partir do término dos impedimentos:
    1. licença por motivo de doença em pessoa da família;
    2. licença por motivo de afastamento do cônjuge, sem remuneração;
    3. licença para atividade política;
    4. afastamento para servir em organismo internacional;
    5. afastamento para participar de curso de formação, decorrente de aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública Federal;
    6. licença para tratamento da própria saúde; (Incluído pela Nota Técnica SEI nº 15187-2019 ME) NOVO.
  9. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, a avaliação do desempenho será submetida à homologação da autoridade competente;
  10. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Previsão Legal:

  1. Artigos 20, 29, inciso I e 34, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.  Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm
  2. Parecer Nº AGU/MC-01/2004. Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/legislacao/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=2652
  3. Ofício-Circular nº 16/SRH/MP, de 27/07/2004. Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/legislacao/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=2057
  4. Parágrafos 11, 12 e 13 da Nota Técnica Nº 01/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, de 10/12/2009. Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/legislacao/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=7383
  5. Resolução Ad Referendum nº 032/2010/Conselho Superior 06/10/2010 (Técnicos Administrativos). Disponível AQUI
  6. Resolução Ad Referendum nº 008/2010/Conselho Superior 15/06/2010 (Docentes). Disponível AQUI
  7. Resolução 001/2011 – Conselho Superior/02/05/2011. Disponível AQUI
  8. Lei Complementar Nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp73.htm
  9. Resolução Ad Referendum nº 009/2013 Conselho Superior 30/04/2013, Altera a Resolução Ad Referendum nº 008/2010 aprovada pela Resolução 001/2011. Disponível AQUI
  10. Nota Informativa IF Catarinense/DGP nº 001/2014 de 26/02/2014. Disponível AQUI
  11. Nota Técnica 15187/2019, sobre o período de licença para tratamento da própria saúde não contar mais como de efetivo exercício. Disponível em: AQUI
  12. Memorando circular 25.2021 -sobre alteração de processos físicos para eletrônicos . Disponível AQUI 
  13. Ofício circular Sei ME nº 1684689 – sobre suspensão de estágio probatório- Disponível  AQUI
  14. Resolução Ad Referendum nº01/2021 -sobre substituição PTD e RIA formulário de Atividades Remotas para 2020 .Disponível AQUI
  15. Resolução Nº 40/2021 – CONSUPER  de 15/09/2021-Estágio Probatório (Docentes) (NOVO)

Fluxo do Processo:

Para os Técnicos Administrativos :

Passo

Setor

Procedimentos

1

CGP/Campus

Abre o processo no SIPAC;

Marca o avaliado e a CGP para ter acesso ao processo a qualquer momento;

Insere os seguintes documentos iniciais:

Encaminha processo via SIPAC para a chefia imediata no período da avaliação.

2

CHEFIA IMEDIATA  (Avaliador)

Preenche a avaliação com o avaliado;

Cadastra como assinantes a si mesmo como Chefia Imediata e também o Avaliado;

Cadastra o documento;

Envia o processo para a comissão de estágio probatório.

3

COMISSÃO

Revisa as avaliações e emite parecer parcial para o período avaliativo;

Preenche o parecer parcial;

Cadastra como assinantes os membros da Comissão e o avaliado;

Cadastra o documento;

Envia para apreciação do/a Diretor(a)-Geral (Campus) ou Reitor(a) (Reitoria).

4

DIRETOR(A)-GERAL

Aprecia o processo, as avaliações e relatório da comissão;

Emite parecer via despacho;

Encaminha para CGP/Campus.

5

CGP/Campus

Faz a guarda do processo em sua base no SIPAC e no próximo período de avaliação encaminha novamente à chefia imediata, iniciando todo o trâmite novamente.

6

CGP/Campus

Ao término da última avaliação, verifica se o processo contém todos os documentos, notas e assinaturas necessárias e encaminha o processo à comissão de avaliação de estágio probatório.

7

COMISSÃO

Elabora parecer final e encaminha o Processo ao(à) Diretor(a)-Geral.

8

DIRETOR(A)-GERAL

Aprecia o parecer, concede ciência ao servidor e envia o processo à DGP/Reitoria com parecer conclusivo para homologação do(a) Reitor(a).

9

DGP/Reitoria

Analisa Processo e encaminha ao Gabinete para homologação do(a) Reitor(a).

10

REITOR(A)

Recebe o processo e solicita a emissão de Portaria de homologação e encaminha para a CGPCAP da DGP/Reitoria (11.01.18.54) a partir de 18/11/2020.

11

ARQUIVO/DGP

Arquiva o processo nos documentos funcionais do servidor.

FORMULÁRIO: ( X ) SIM     (   ) NÃO       PROCESSO: ( X ) SIM     (   ) NÃO

 

Para os Docentes :

Passo

Setor

Procedimentos

1

CGP/Campus

Abre o processo no SIPAC;

Marca o avaliado e a CGP para ter acesso ao processo a qualquer momento;

Insere os seguintes documentos iniciais:

Encaminha processo via SIPAC para a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho;

Matricular o servidor  avaliado no Curso de Recepção Docente;

2

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Designa comissão de estágio probatório, emite portaria assinada pelo Diretor-Geral, adiciona no processo no SIPAC, devolve processo para CGP.

3

CGP/Campus

Encaminha processo para comissão no 1º período avaliativo;

12º mês

4

COMISSÃO

Solicitar e anexar:

  • PTD, RIA, ou documentos equivalentes assinados;
  • Autoavaliação ao avaliado, enviando o processo via SIPAC para preenchimento do formulário com assinatura do avaliado;
  • Solicita resultados da avaliação discente e adiciona ao processo no SIPAC.
  • Solicita a avaliação da chefia imediata efetiva, enviando o processo via SIPAC para preenchimento do formulário, com assinatura do avaliado e chefia;
  • Avaliação dos pares que atuam no curso em que o docente ministra o maior número de aulas.

5

COMISSÃO

Emite Parecer PARCIAL COMISSÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOCENTE e posteriormente envia o processo para a CGP.

6

CGP/Campus

Faz a guarda do documento e encaminha para a comissão no momento da 2ª avaliação.     24º mês

7

COMISSÃO

Solicitar e anexar:

  • PTD, RIA, ou documentos equivalentes assinados;
  • Autoavaliação ao avaliado, enviando o processo via SIPAC para preenchimento do formulário com assinatura do avaliado;
  • Solicita resultados da avaliação discente e adiciona ao processo no SIPAC.
  • Solicita a avaliação da chefia imediata efetiva, enviando o processo via SIPAC para preenchimento do formulário, com assinatura do avaliado e chefia;
  • Avaliação dos pares que atuam no curso em que o docente ministra o maior número de aulas.
  • Certificado do Curso de Recepção Docente;

8

COMISSÃO

Emite Parecer PARCIAL COMISSÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOCENTE e posteriormente envia o processo para a CGP.

9

CGP/Campus

Guarda processo e encaminha à Comissão no momento da 3ª avaliação (30º mês)

10

COMISSÃO

Solicitar e anexar:

  • PTD, RIA, ou documentos equivalentes assinados;
  • Autoavaliação ao avaliado, enviando o processo via SIPAC para preenchimento do formulário com assinatura do avaliado;
  • Solicita resultados da avaliação discente e adiciona ao processo no SIPAC.
  • Solicita a avaliação da chefia imediata efetiva, enviando o processo via SIPAC para preenchimento do formulário, com assinatura do avaliado e chefia;
  • Avaliação dos pares que atuam no curso em que o docente ministra o maior número de aulas.

11

COMISSÃO

Emite PARECER PARCIAL E PARECER FINAL DA COMISSÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOCENTE, que posteriormente e encaminha para CPPD;

12

CPPD Local

Convida os docente estáveis do Campus para participar de reunião de apreciação dos pareceres referentes aos períodos avaliativos

Inserir a ata com parecer final da reunião assinada pelos presentes;

13

DIRETOR(A)- GERAL

Aprecia o processo com parecer (favorável/desfavorável), e encaminha o processo à DGP para conferência da documentação.

14

DGP

Encaminhará o processo para decisão final do(a) Reitor(a) do Instituto Federal Catarinense.

15

REITOR(A)

Profere decisão final quanto a aprovação ou reprovação do servidor avaliado no estágio probatório;

Emite Portaria;

Encaminha para CGPCAP da DGP/Reitoria (11.01.18.54) a partir de

FORMULÁRIO: ( X ) SIM     (   ) NÃO       PROCESSO: ( X ) SIM     (   ) NÃO


Adequação de Carga Horária ou Horário Especial
Horário especial para Servidor Estudante
Horário especial para servidor portador de deficiência ou com familiar portador de deficiência
Programa Institucional de Qualificação para servidores do Instituto Federal Catarinense (PIQIFC)
Afastamentos
Afastamento do país
Afastamento integral para pós-graduação stricto sensu
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento por casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento ou recadastramento como eleitor
Treinamento regularmente instituído
Alteração Regime de Trabalho
Alteração Regime de Trabalho - Médico, Médico Veterinário ou Médico-Área
Alteração Regime de Trabalho - Docentes
Alteração devido à ocupação de Cargo de Direção, Função Gratificada ou Função de Coordenação de Cursos
Alteração de 20 horas para Dedicação Exclusiva ou de Dedicação Exclusiva para 20 horas
Alteração Regime de Trabalho - Técnico-Administrativos em Educação
Aposentadorias e Abonos
Abono de Permanência
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial (insalubridade)
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria voluntária
Averbação de tempo de serviço
Conversão de Tempo Especial em Comum
Emissão de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição
Simulação de aposentadorias e abonos
Recadastramento de aposentados – pensionistas
Dúvidas frequentes
Atividades Esporádicas
Atualizações Cadastrais
Alteração de dados bancários
Alteração de endereço
Atualização cadastral pensionista
Atualização cadastral servidor
Cadastramento de dependentes para abatimento de IR
Cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família
Cadastramento de dependentes para ressarcimento à saúde suplementar
Descadastramento de Dependentes
Auxílios, Adicionais, Gratificações e Indenizações
Adicional noturno
Ajuda de custo
Auxílio funeral
Auxílio moradia
Auxílio natalidade
Auxílio pré-escolar
Auxílio transporte
Gratificação curso/concurso
Hora Extra
Pagamento de Exercícios Anteriores
Recadastramento Auxílio Transporte 2019
Ressarcimento à saúde suplementar
Substituição remunerada
Carreira Servidor
Aceleração da Promoção
Classe titular
Estágio Probatório
Incentivo à qualificação
Progressão por Capacitação Profissional
Progressão Funcional
Progressão por Mérito Profissional
Promoção
Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes
Retribuição por Titulação
Revisão da Progressão por Titulação
Contratação de Professor Substituto
Isenção/Abatimento de INSS
Processo seletivo e contratação de Professor Substituto
Declarações e Termos
Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF
Declaração de Dependência Econômica
Declaração para fins de controle de Cargos/Empregos/Proventos e/ou Pensão
Obrigatoriedade/desobrigatoriedade de Residência
Termo de Responsabilidade - Comprovante de Rendimentos
Desenvolvimento e capacitação
Abertura de turma no SIGRH
Autorização para capacitação
Validação - Formação Pedagógica
Capacitação - Organizações da Sociedade Civil
Férias
Isenção do Imposto de Renda
Licenças
Licença à adotante
Licença capacitação
Licença Incentivada sem remuneração
Licença para Atividade Política
Licença para tratamento da própria saúde
Licença para tratamento de acidente em serviço
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Licença paternidade
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Licença por motivo de doença pessoa da família
Licença prêmio por assiduidade
Licença à gestante
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Avaliação Médica das Condições de Saúde do Servidor
Movimentação de Servidor Público
Cessão – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
Colaboração Técnica - Docentes
Colaboração Técnica - Técnicos
Composição da Força de Trabalho
Divisão de Carga Horária
Exoneração
Recondução
Redistribuição
Remoção de ofício
Remoção a pedido – Edital
Remoção a pedido - Permuta
Remoção para acompanhamento de cônjuge
Remoção por saúde de pessoa da família
Remoção por saúde do servidor
Vacância
Nomeações em CD e FG
FG e FCC
Cargo de Direção
Tabela de Remuneração
Pensão por Morte
Falecimento de Pensionista
Pensão por Morte do Servidor
Segurança do Trabalho
Adicional insalubridade e periculosidade
CAS – Comunicação por acidente em serviço
Solicitação de PPP
SIASS
Perícias oficiais em saúde
Atestados médicos e odontológicos
Licença à Gestante (antes do parto)
Doença profissional e doença relacionada ao trabalho
Planos de Saúde
Cartilha do Servidor IFC
Sistemas Institucionais
Estagiários
Acumulação de cargos