• Portal do Governo Brasileiro

Barra de acessibilidade

  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu principal 2
  • Ir para a busca 3
  • Alto contraste
Logotipo do IFC

Formulário de busca

Links sociais

  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • Restrito
  •   Menu principal
  • Perguntas Frequentes
  • Contatos
  • SIG
  • Ingresso
  • Institucional

Você está aqui: Página inicial > Manual do Servidor > Licença por motivo de doença pessoa da família

  • Guia de Cursos
  • Portal de Ingresso
  • Portal de Egressos
  • Acesso à Informação
Início do menu principal
  • Nossos Campi
    • Campus Abelardo Luz
    • Campus Araquari
    • Campus Blumenau
    • Campus Brusque
    • Campus Camboriú
    • Campus Concórdia
    • Campus Fraiburgo
    • Campus Ibirama
    • Campus Luzerna
    • Campus Rio do Sul
    • Campus Santa Rosa do Sul
    • Campus São Bento do Sul
    • Campus São Francisco do Sul
    • Campus Sombrio
    • Campus Videira
  • Conselhos e Colegiados
    • Consuper
    • Consepe
    • Codir
    • Cogepe
  • Documentos Oficiais
    • Regimento Geral do IFC
    • Estatuto do IFC
    • PDI IFC
    • Portarias Normativas
    • Editais
    • Portarias
    • Portarias da Corregedoria
  • Ensino
  • Extensão
  • Pesquisa, Pós-graduação e Inovação
  • PROAD
  • PRODIN
  • Gabinete Da Reitora
Início do conteúdo

Licença por motivo de doença pessoa da família

Formulário-Licença-por-motivo-de-doença-em-pessoa-da-família

Formulário-PEDIDO-DE-RECONSIDERAÇÃO

Formulário-PEDIDO-DE-RECURSO-WORD

  1. Definição:

    Licença que poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas, mediante avaliação pela Junta Médica.

    Documentação necessária:

    1. Formulários de Solicitação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (Formulário – Licença por motivo de doença em pessoa da família);

    2. Atestado/Declaração Médico Original ou Autenticado, contendo as seguintes informações:

    1 – Identificação do servidor e do familiar, ou seu dependente legal;

    2 – Grau de parentesco com o servidor;

    3 – Tempo de afastamento sugerido;

    4 – Informação quanto a necessidade de permanecer acompanhado pelo servidor durante o período;

    5 – Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) ou o diagnóstico (quando expressamente autorizados pelo paciente);

    6 – Local e data;

    7 – Identificação do emitente com assinatura e registro no conselho de classe.

    1. Declaração Negativa de Patrimônio – DNP (incluindo materiais da TI) solicitada à chefia imediata e emitida pelo setor de Patrimônio do campus ou da Reitoria, na qual deverá constar o prazo de validade (correspondendo ao tempo de afastamento ou licença) e o motivo (afastamento ou licença). Ressalta-se que além da assinatura do Setor de Patrimônio, a DNP deverá ser assinada pelo servidor requerente e sua chefia imediata, conforme fundamentado no Fluxo de Procedimentos, Anexo I da Portaria Normativa nº 001/2018, de 09 de Janeiro de 2018 (Acesse AQUI e saiba como proceder..), o qual deve ser seguido. Quando o servidor apresentar o 1º atestado e este for de 90 dias, já anexa a DNP. Quando o atestado for de períodos inferiores a 90 dias, somente anexa a DNP quando somar os 90 dias.

    2. Para cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família são necessários os seguintes Documentos comprobatórios. (Uma vez cadastrados no sistema, não será mais necessária a apresentação desses documentos).

      1. filhos: cópia da certidão de nascimento;

      2. pais: cópia da carteira de identidade do servidor;

      3. cônjuge: cópia da certidão de casamento;

      4. companheiro: declaração de união estável passada em cartório com duas testemunhas ou cópia da certidão de nascimento de filhos em comum;

      5. enteados: cópia da certidão de casamento e cópia da certidão de nascimento do enteado; quando o servidor não é casado deve ser apresentada uma declaração de união estável passada em cartório com duas testemunhas.

      6. menor sob guarda: termo de guarda;

      7. padrasto ou madrasta: cópia da certidão de casamento do pai ou mãe e cópia da carteira de identidade do servidor; não havendo casamento, deverá ser apresentada uma declaração de união estável, passada em cartório, com duas testemunhas e cópia da carteira de identidade do servidor;

      8. dependente que viva as expensas do servidor: cópia da declaração do imposto de renda onde conste a dependência econômica, ou documento expedido pelo setor de recursos humanos informando que o dependente consta nos assentamentos funcionais do servidor.

    Informações Gerais:

    1. Deverá ser apresentado na perícia médica: atestado, emitido pelo médico que assiste do familiar, exames laboratoriais ou radiografias.

    2. Somente serão aceitos documentos originais ou cópias autenticadas, sem rasuras, com carimbo e assinatura do médico.

    3. A licença somente será deferida se a assistência pessoal do servidor for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

    4. A avaliação pericial será realizada no familiar ou dependente do servidor;

    5. A licença para acompanhamento de pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses, nas seguintes condições:

      1. Por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;

      2. Após os 60 dias, por até mais 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, não ultrapassando o total de 150 dias, incluídas as respectivas prorrogações.

    6. O início do interstício de 12 meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.

    7. A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser dispensada de perícia, desde que sejam atendidos os seguintes pré-requisitos:

      1. Os atestados médicos ou odontológicos sejam de até três dias corridos, computados fins de semana e feriados;

      2. O número total de dias de licença seja inferior a 15 dias, a contar da data de início do primeiro afastamento, no período de 12 meses;

      3. O atestado deve conter a justificativa quanto à necessidade de acompanhamento, a identificação do servidor e do profissional emitente e seu registro no conselho de classe, o nome da doença ou agravo, codificado ou não e o tempo provável de afastamento, contendo todos os dados de forma legível;

    8. O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de (05) cinco dias, contados da data do início do afastamento do servidor.

    9. Caso o prazo para entrega do atestado exceda os cinco dias, o familiar deverá ser submetido a exame pericial presencial.

    10. O atestado deverá ser apresentado aos peritos no momento da perícia, ou, nos casos que não necessitam de perícia deverá ser apresentado ao responsável pelo Siass/CGP do Campus.

    11. No caso do atestado não atender às regras estabelecidas no Decreto nº 7.003/2009, ou no caso de o servidor optar por não especificar o diagnóstico de seu dependente no atestado, torna-se obrigatório o exame pericial, ainda que se trate de atestado inferior ou igual a (03) três dias.

    12. Não é permitido interromper férias para requerer licença por motivo em doença em pessoa da família.

    13. Os ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o órgão público, segurados do RGPS, por serem servidores, têm direito a licença por motivo de doença da família, nas mesmas condições citadas anteriormente.

    14. Os contratados por tempo determinado e os empregados públicos não farão jus à licença por motivo de doença em pessoa da família, uma vez que não são definidos como servidores públicos.

    Previsão Legal:

    1. Art. 81, inciso I, §1º, arts. 82 e 83 da Lei nº 8.112, de 1990, alterados pela Lei nº 11.269, de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm

    2. Decreto nº 7.003/2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7003.htm

    3. Orientação Normativa SRH/MP nº 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010. Disponível em: XXXXXXXXX

    4. Manual de Pericia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª Edição Revisada: Portaria SEGRT/MP nº 19, de abril de 2017, publicada no DOU de 25.04.2017 ). Disponível Aqui.

    5. Portaria Normativa nº 001/2018, de 09 de Janeiro de 2018. (Institui o fluxo de emissão de declaração negativa de patrimônio com vista ao controle patrimonial de materiais nos casos de afastamento, licença e movimentação de pessoal no âmbito do IFC). Disponível em: Acesse AQUI e saiba como proceder..

Fluxo do processo:

ETAPA

RESPONSÁVEL

PROCEDIMENTO

1

Servidor

Sendo o atestado de até 03 dias:

– Comunicar a chefia imediata para ciência e apresentar à CGP/Responsável pelo SIASS.

Acima deste período:

– Fazer requerimento através do Formulário e apresentar para a chefia imediata dar ciência no formulário;

– Encaminhar à CGP/Responsável pelo SIASS.

OBS: *O atestado é documento privado e sigiloso, devendo permanecer com o servidor.

2

CGP/Responsável pelo SIAS – Campus

Conferir documentação.

Para os afastamentos que não necessitarem de perícia médica:

– Efetuar o registro no sistema, incluindo o atestado digitalizado – o atestado original deve ser devolvido para servidor;

– Encaminhar o registro de atestado para a ciência do servidor.

Para os afastamentos que necessitarem de perícia médica singular ou junta médica oficial:

– Receber o Requerimento – Formulário;

– Abrir o Processo eletrônico no SIPAC e encaminhar para agendamento de perícia médica. (Em caso de mais de uma perícia do mesmo tipo no ano corrente, deve-se incluir todos os formulários no mesmo processo).

3

CSST/SIASS Reitoria

Antes da perícia:

– Receber o processo eletrônico;

– Agendar perícia singular ou Junta Médica Oficial;

– Encaminhar o protocolo de agendamento para a CGP do Campus notificar o servidor.

Após a perícia:

– Anexar laudo pericial no processo;

– Encaminhar processo à CGP/Campus.

4

CGP/Responsável pelo Siass – Campus

– Receber o processo eletrônico;

– Enviar processo para o interessado manifestar ciência;

– Arquivar o processo.

FORMULÁRIO: ( X )SIM ( ) NÃO PROCESSO: ( X ) SIM ( ) NÃO

  • Início
  • Adequação de Carga Horária ou Horário Especial
    • Horário especial para Servidor Estudante
    • Horário especial para servidor portador de deficiência ou com familiar portador de deficiência
    • Programa Institucional de Qualificação para servidores do Instituto Federal Catarinense (PIQIFC)
  • Afastamentos
    • Afastamento do país
    • Afastamento integral para pós-graduação stricto sensu
    • Afastamento para exercício de mandato eletivo
    • Afastamento por casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento ou recadastramento como eleitor
    • Treinamento regularmente instituído
  • Alteração Regime de Trabalho
    • Alteração Regime de Trabalho – Médico, Médico Veterinário ou Médico-Área
    • Alteração Regime de Trabalho – Docentes
      • Alteração devido à ocupação de Cargo de Direção, Função Gratificada ou Função de Coordenação de Cursos
      • Alteração de 20 horas para Dedicação Exclusiva ou de Dedicação Exclusiva para 20 horas
    • Alteração Regime de Trabalho – Técnico-Administrativos em Educação
  • Aposentadorias e Abonos
    • Abono de Permanência
    • Aposentadoria compulsória
    • Aposentadoria especial (insalubridade)
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria voluntária
    • Averbação de tempo de serviço
    • Conversão de Tempo Especial em Comum
    • Emissão de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição
    • Simulação de aposentadorias e abonos
    • Recadastramento de aposentados – pensionistas
    • Dúvidas frequentes
  • Atividades Esporádicas
  • Atualizações Cadastrais
    • Alteração de dados bancários
    • Alteração de endereço
    • Atualização cadastral pensionista
    • Atualização cadastral servidor
    • Cadastramento de dependentes para abatimento de IR
    • Cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família
    • Cadastramento de dependentes para ressarcimento à saúde suplementar
    • Descadastramento de Dependentes
  • Auxílios, Adicionais, Gratificações e Indenizações
    • Adicional noturno
    • Ajuda de custo
    • Auxílio funeral
    • Auxílio moradia
    • Auxílio natalidade
    • Auxílio pré-escolar
    • Auxílio transporte
    • Gratificação curso/concurso
    • Hora Extra
    • Pagamento de Exercícios Anteriores
    • Recadastramento Auxílio Transporte 2019
    • Ressarcimento à saúde suplementar
    • Substituição remunerada
  • Carreira Servidor
    • Aceleração da Promoção
    • Classe titular
    • Estágio Probatório
    • Incentivo à qualificação
    • Progressão por Capacitação Profissional
    • Progressão Funcional
    • Progressão por Mérito Profissional
    • Promoção
    • Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes
    • Retribuição por Titulação
    • Revisão da Progressão por Titulação
  • Cargos e Salários
    • Tabelas Salariais
    • Descrição de Cargos
  • Professor Substituto
    • Isenção/Abatimento de INSS
    • Processo seletivo e contratação de Professor Substituto
  • Professor Visitante
  • Declarações e Termos
    • Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF
    • Declaração de Dependência Econômica
    • Declaração para fins de controle de Cargos/Empregos/Proventos e/ou Pensão
    • Obrigatoriedade/desobrigatoriedade de Residência
    • Termo de Responsabilidade – Comprovante de Rendimentos
  • Desenvolvimento e capacitação
    • Abertura de turma no SIGRH
    • Autorização para capacitação
    • Validação – Formação Pedagógica
    • Capacitação – Organizações da Sociedade Civil
  • Férias
  • Isenção do Imposto de Renda
  • Licenças
    • Licença à adotante
    • Licença capacitação
    • Licença Incentivada sem remuneração
    • Licença para Atividade Política
    • Licença para tratamento da própria saúde
    • Licença para tratamento de acidente em serviço
    • Licença para Tratar de Interesses Particulares
    • Licença Paternidade
    • Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
    • Licença por motivo de doença pessoa da família
    • Licença prêmio por assiduidade
    • Licença à gestante
    • Licença para Desempenho de Mandato Classista
    • Avaliação Médica das Condições de Saúde do Servidor
  • Movimentação de Servidor Público
    • Cessão – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
    • Colaboração Técnica – Docentes
    • Colaboração Técnica – Técnicos
    • Composição da Força de Trabalho
    • Divisão de Carga Horária
    • Exoneração
    • Recondução
    • Redistribuição
    • Remoção de ofício
    • Remoção a pedido – Edital
    • Remoção a pedido – Permuta
    • Remoção para acompanhamento de cônjuge
    • Remoção por saúde de pessoa da família
    • Remoção por saúde do servidor
    • Vacância
  • Nomeações em CD e FG
    • FG e FCC
    • Cargo de Direção
    • Lista Ocupantes CD, FG e FCC
    • Tabela de Remuneração
  • Pensão por Morte
    • Falecimento de Pensionista
    • Pensão por Morte do Servidor
  • Segurança do Trabalho
    • Adicional Ocupacional (insalubridade/periculosidade e raio x)
    • CAS – Comunicação por acidente em serviço
    • Formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
  • SIASS
    • Perícias oficiais em saúde
    • Atestados médicos e odontológicos
    • Licença à Gestante (antes do parto)
    • Doença profissional e doença relacionada ao trabalho
  • Planos de Saúde
  • Cartilha do Servidor IFC
  • Sistemas Institucionais
  • Estagiários
  • Acumulação de cargos
  • Programa de Gestão e Desempenho – Modalidade Teletrabalho
  • Controle de Frequência
    • Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
    • Técnicos Administrativos em Educação

Links de acesso rápido

Aluno

  • Calendários Acadêmicos
  • Políticas e Programas Estudantis
  • Portal de Ingresso IFC
  • Regulamento da Conduta Discente
  • SIGAA

Comunidade

  • Acesso à Informação
  • Comitê de crise
  • Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos
  • Conselho Superior
  • Portal público
  • Consultas Públicas
  • Consulta Pública de processos
  • Editais IFC
  • Eventos IFC
  • Projeto Cães-guia
  • Trabalhe no IFC

Servidor

  • Desenvolvimento do Servidor
  • Manual do Servidor
  • Portal SIAPENET
  • Suporte TI
  • Sistema Integrado de Gestão (SIG)
  • Webmail

Sites Relacionados

  • Brasil – GOV
  • CAPES – Chamadas Públicas
  • CAPES – Portal de Periódicos
  • CNPq – Chamadas Públicas
  • Informativo IFC
  • MEC
  • Transparência Pública
Portal desenvolvido na Fábrica de Software do IFC Campus Araquari.