Adicional Ocupacional (insalubridade/periculosidade e raio x)

LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS (LTCAT)

1. O QUE É?

Os Laudos de Condições Ambientais de Trabalho, são elaborados em conformidade com a portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, baseado nas normas regulamentadoras NR15 e NR 16, ainda juntamente com a Instrução Normativa nº15/2022.

O laudo é elaborado por servidor ocupante do cargo público de médico com especialização em medicina do trabalho, ou de engenheiro ou de arquiteto com especialização em segurança do trabalho, onde avalia o ambiente de trabalho e considera a situação individual de trabalho do servidor, avaliando a exposição aos riscos.

2. COMO SOLICITAR O ADICIONAL?

1) Abrir Processo no sistema SIG,
2) Anexar os seguintes documentos:

Formulário de insalubridade e periculosidade, assinado pelo servidor e chefias/
Portaria de localização;
Ficha de Controle locais insalubres perigosos , com registro de data, horário de entrada e saída e assinatura (cumprimento do Ofício 18354/2022-TCU/Seproc)
Para servidor TAE: Declaração da chefia sobre a não realização de PGD, caso o servidor realize PGD deve ser anexado o plano de trabalho individual do servidor TAE do ano vigente (onde vai constar os dias da semana e horários presenciais e remotos);
Para servidor docente: PTD – Plano de trabalho docente.

3) Encaminhar para o SIASS/Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho.

Informações

Adicional de Insalubridade / Periculosidade e Gratificação por trabalhos com raio-x;

Os Adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizantes, bem como a gratificação por trabalhos com raio-x ou substancias radiativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.

Obs. Sempre que houver alterações nas atribuições do servidor ou mudança de ambiente de trabalho, devera ser preenchido um novo formulário de adicional e encaminhado a Coordenação de saúde e segurança do trabalho/SIASS para que se possa fazer uma nova avaliação no ambiente de trabalho, analise de riscos e posterior elaboração do laudo.

No momento da adesão do servidor ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), poderá haver alteração nos riscos ocupacionais e no tempo de exposição a agentes insalubres, tornando necessária a realização de nova avaliação, conforme disposto na Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022:

Art. 15. Cabe à unidade de recursos humanos do órgão ou da entidade realizar a atualização permanente dos servidores que fazem jus aos adicionais no respectivo módulo informatizado oficial da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, conforme movimentação de pessoal, sendo, também, de sua responsabilidade, proceder a suspensão do pagamento, mediante comunicação oficial ao servidor interessado.

FLUXO DO PROCESSO:

ETAPA	RESPONSÁVEL	PROCEDIMENTO
1	Servidor	– Organizar a juntada da documentação relacionada acima;
2	CGP campus	– Abrir o processo no SIPAC: Modo: Restrito; Tipo: Adicional de insalubridade e periculosidade – Encaminhar para CSST/SIASS 11.01.18.53
3	CSST/SIASS	– Realizar perícia no local de trabalho; – Emitir laudo técnico e parecer; – Encaminhar conforme concessão: não concessão: devolver ao campus concessão: Portaria/Coord. Pagamento/SIASS/Campus
4	CGP campus	– Disponibilizar processo para o servidor(a) e chefia imediata e registrar ciência dos mesmos no processo; – Encaminhar para Arquivo-DGP

IMPORTANTE: Destaca-se a importância do registro formal de ciência do servidor e da respectiva chefia imediata acerca do conteúdo do laudo de insalubridade, especialmente no que se refere ao item “Medidas Corretivas”, visando garantir o acompanhamento das orientações e a adoção das providências necessárias para adequação do ambiente e das condições de trabalho.