Treinamento regularmente instituído

Atualizado em 06/12/2021 14:28

Pasta Funcional do servidor aluno de DINTER/MINTER
Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de
Profissionais de Nível Superior (PCI).

II – Definição:
Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI): projetos que contemplam turmas temporárias de mestrado e/ou de doutorado acadêmicos ou profissionais conduzidas por uma instituição promotora com programa de pós-graduação stricto sensu (PPG) obrigatoriamente nacional, reconhecido pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e homologado pelo ministro de Estado da Educação nas dependências de uma instituição receptora, que pode ser uma instituição de educação superior ou instituições que atuam no setor produtivo ou econômico-social da área de atuação do PPG. Os PCI podem ser nacionais ou internacionais.

III – Documentação necessária:

  • Histórico do DINTER/MINTER;
  • Edital de seleção DINTER/MINTER;
  • Resultado Final do Processo Seletivo da Seleção DINTER/MINTER;
  • PROJETO DE DINTER/MINTER;
  • Portaria da CAPES. PORTARIA Nº 243, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019. Regulamenta a apresentação e o acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI);
  • Atestado de matrícula inicial. (Documento a ser entregue semestralmente pelo doutorando);
  • TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE – DINTER/MINTER;
  • Portaria conjunta de autorização à participação em treinamento regularmente instituído dos servidores alunos do DINTER/MINTER;
  • Atestado de matrícula semestral (Documento a ser entregue semestralmente pelo doutorando);
  • Horário semestral das aulas;
  • COMUNICADO CONJUNTO N° 001/2021 – Organização dos Estágios Obrigatórios (para as turmas DINTER) (Disponível no Processo 23348.002818/2019-50);
  • Declaração de início e fim do Estágio Obrigatório;
  • Declaração do Recebimento da bolsa de doutorado durante o período do estágio obrigatório (para as turmas DINTER);
  • Diploma ou Certificado de Conclusão do curso;
  • Outros documentos relacionados à vida funcional do servidor aluno do DINTER/MINTER

IV – Informações Gerais:

  • A cada semestre o servidor deverá encaminhar à CGP/Campus o comprovante de renovação de matrícula e, uma vez ao ano (fevereiro), o histórico escolar atualizado (é obrigação do servidor afastado enviar os documentos comprobatórios, não sendo responsabilidade das CGP’s ou da DGP realizar tal cobrança).
  • Ao término do DINTER/MINTER, o servidor deverá entregar à CGP/campus cópia do Diploma , além do Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas para juntada ao processo de concessão e arquivamento na pasta funcional do servidor.
  • A comprovação da obtenção do título deverá ser efetuada em até 90 dias após o término do DINTER/MINTER, com a apresentação do Diploma ou Declaração emitida pela instituição, com a informação de que foram atendidos todos os requisitos para obtenção do título, restando somente a confecção do Diploma.
  • A conclusão do processo do DINTER/MINTER somente se dará com a entrega do diploma de conclusão do/doutorado .
  • Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou sua participação no DINTER/MINTER no período previsto, deverá indenizar o IFC nos termos dos art. 46 e 47 da Lei nº 8.112/1.990, restituindo-o pelas despesas que teve com o DINTER/MINTER integral, proporcional ao período não trabalhado, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, que serão apreciadas pelo Colegiado de Gestão de Pessoas do IFC.
  • Caso a conclusão da pós-graduação stricto sensu ocorra antes do previsto ou expirado o prazo concedido, o servidor deverá reassumir, imediatamente, suas atividades na Instituição.
  • O servidor participante do DINTER/MINTER fará jus às férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro.
  • Ao final do curso, o servidor deverá apresentar cópia digital, tese de doutorado à Biblioteca de seu campus de lotação a fim de que o trabalho seja disponibilizado à comunidade acadêmica e à sociedade, salvo em impedimento legal.

V – Previsão Legal:
BRASIL. Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete. PORTARIA Nº 243, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019. Regulamenta a apresentação e o acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).
DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

VI – Fluxo do processo: (depois de ajustado esse início, temos que verificar qual seria o fluxo)
De acordo com a Ordem de Serviço nº 095, de 09 de outubro de 2017, a qual determina a utilização de meio eletrônico na abertura de processos administrativos no âmbito do Instituto Federal Catarinense, de acordo com o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, este processo deverá tramitar somente em seu formato eletrônico.

Fluxo do Processo
1 Servidor Realiza a abertura do processo junto a CGP com toda a documentação do projeto recebida pela PROPI (coordenação) até o item 9 – Atestado de matrícula semestral.
2 CGP Câmpus Confere documentação, abre o processo e encaminha para a PROPI (ou coordenação, se existir unidade) para conferência dos documentos apresentados e parecer favorável.
3 PROPI/Coordenação (se existir unidade) Confere a documentação e emite parecer favorável em relação à participação do mesmo no programa. Devolve o processo para a CGP do Campus
4 CGP Recebe o processo e arquiva o processo em sua unidade para acrescentar semestralmente o comprovante de matrícula.
5 Servidor A cada semestre o servidor deverá encaminhar à CGP/Campus o comprovante de renovação de matrícula e, uma vez ao ano (fevereiro), o histórico escolar atualizado (é obrigação do servidor afastado enviar os documentos comprobatórios, não sendo responsabilidade das CGP’s ou da DGP realizar tal cobrança)
6 CGP e Arquivo

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ( X ) SIM   (  ) NÃO

PROCESSO ( X ) SIM  (  ) NÃO

ATENÇÃO! Ao final do DINTER, o servidor interessado deverá encaminhar um comprovante de conclusão do curso (diploma) à CGP/Campus, a qual incluirá o mesmo no processo SIPAC e tramitá-lo à Coordenação 11.01.18.54.

Por fim, a Coordenação CGPCAP 11.01.18.54 deverá conferir a documentação enviada e tramitar o mesmo ao Arquivo da DGP.

Durante o período do DINTER, o servidor interessado deverá encaminhar semestralmente à CGP/Campus o atestado de matrícula referente àquele semestre.

 




Adequação de Carga Horária ou Horário Especial
Horário especial para Servidor Estudante
Horário especial para servidor portador de deficiência ou com familiar portador de deficiência
Programa Institucional de Qualificação para servidores do Instituto Federal Catarinense (PIQIFC)
Afastamentos
Afastamento do país
Afastamento integral para pós-graduação stricto sensu
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento por casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento ou recadastramento como eleitor
Treinamento regularmente instituído
Alteração Regime de Trabalho
Alteração Regime de Trabalho - Médico, Médico Veterinário ou Médico-Área
Alteração Regime de Trabalho - Docentes
Alteração devido à ocupação de Cargo de Direção, Função Gratificada ou Função de Coordenação de Cursos
Alteração de 20 horas para Dedicação Exclusiva ou de Dedicação Exclusiva para 20 horas
Alteração Regime de Trabalho - Técnico-Administrativos em Educação
Aposentadorias e Abonos
Abono de Permanência
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial (insalubridade)
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria voluntária
Averbação de tempo de serviço
Conversão de Tempo Especial em Comum
Emissão de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição
Simulação de aposentadorias e abonos
Recadastramento de aposentados – pensionistas
Dúvidas frequentes
Atividades Esporádicas
Atualizações Cadastrais
Alteração de dados bancários
Alteração de endereço
Atualização cadastral pensionista
Atualização cadastral servidor
Cadastramento de dependentes para abatimento de IR
Cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família
Cadastramento de dependentes para ressarcimento à saúde suplementar
Descadastramento de Dependentes
Auxílios, Adicionais, Gratificações e Indenizações
Adicional noturno
Ajuda de custo
Auxílio funeral
Auxílio moradia
Auxílio natalidade
Auxílio pré-escolar
Auxílio transporte
Gratificação curso/concurso
Hora Extra
Pagamento de Exercícios Anteriores
Recadastramento Auxílio Transporte 2019
Ressarcimento à saúde suplementar
Substituição remunerada
Carreira Servidor
Aceleração da Promoção
Classe titular
Estágio Probatório
Incentivo à qualificação
Progressão por Capacitação Profissional
Progressão Funcional
Progressão por Mérito Profissional
Promoção
Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes
Retribuição por Titulação
Revisão da Progressão por Titulação
Contratação de Professor Substituto
Isenção/Abatimento de INSS
Processo seletivo e contratação de Professor Substituto
Declarações e Termos
Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF
Declaração de Dependência Econômica
Declaração para fins de controle de Cargos/Empregos/Proventos e/ou Pensão
Obrigatoriedade/desobrigatoriedade de Residência
Termo de Responsabilidade - Comprovante de Rendimentos
Desenvolvimento e capacitação
Abertura de turma no SIGRH
Autorização para capacitação
Validação - Formação Pedagógica
Capacitação - Organizações da Sociedade Civil
Férias
Isenção do Imposto de Renda
Licenças
Licença à adotante
Licença capacitação
Licença Incentivada sem remuneração
Licença para Atividade Política
Licença para tratamento da própria saúde
Licença para tratamento de acidente em serviço
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Licença paternidade
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Licença por motivo de doença pessoa da família
Licença prêmio por assiduidade
Licença à gestante
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Avaliação Médica das Condições de Saúde do Servidor
Movimentação de Servidor Público
Cessão – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
Colaboração Técnica - Docentes
Colaboração Técnica - Técnicos
Composição da Força de Trabalho
Divisão de Carga Horária
Exoneração
Recondução
Redistribuição
Remoção de ofício
Remoção a pedido – Edital
Remoção a pedido - Permuta
Remoção para acompanhamento de cônjuge
Remoção por saúde de pessoa da família
Remoção por saúde do servidor
Vacância
Nomeações em CD e FG
FG e FCC
Cargo de Direção
Tabela de Remuneração
Pensão por Morte
Falecimento de Pensionista
Pensão por Morte do Servidor
Segurança do Trabalho
Adicional insalubridade e periculosidade
CAS – Comunicação por acidente em serviço
Solicitação de PPP
SIASS
Perícias oficiais em saúde
Atestados médicos e odontológicos
Licença à Gestante (antes do parto)
Doença profissional e doença relacionada ao trabalho
Planos de Saúde
Cartilha do Servidor IFC
Sistemas Institucionais
Estagiários
Acumulação de cargos