Os servidores nomeados para cargo público de provimento efetivo deverão cumprir estágio probatório de 3 (três) anos, conforme Art. 20, da Lei nº 8.112 de 11/12/90, e somente decorrido este período o servidor, se habilitado, será confirmado no cargo.

PARA OS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

O Processo Eletrônico de Estágio Probatório dos servidores TAEs, deve ser protocolado após a sua entrada em exercício, ou após sua redistribuição no IFC,  tendo o servidor acesso para  acompanhar o seu andamento pelo SIPAC.
As Avaliações do Estágio Probatório serão periódicas em 4 períodos e realizadas no 9º, 18º ,27º e 32º mês de efetivo exercício.

Documentos Necessários que devem constar no processo:

• Ficha de Identificação do Servidor;
• Termo de posse e exercício assinado;
• DOU de redistribuição ou portaria de remoção/cessão (se for o caso);
• Cópia da Resolução CONSUPER Nº 032/2010 Estágio TAE;

Para as 4 avaliações: 

• Formulário Avaliação TAE;
• Relatório Parcial Comissão TAE;

Para a última avaliação: 

• Parecer Final Comissão TAE;
• Parecer do Diretor-Geral do Campus encaminhando para a DGP/CGPCAP(11.01.18.54).

PARA OS DOCENTES

O Processo Eletrônico de Estágio Probatório dos servidores TAEs, deve ser protocolado após a sua entrada em exercício, ou após sua redistribuição no IFC,  tendo o servidor acesso para  acompanhar o seu andamento pelo SIPAC.
As Avaliações do Estágio Probatório serão periódicas em 3 períodos, sendo realizadas no  12º, 24º e 32º mês de efetivo exercício.

Documentos Necessários que devem constar no processo:

• Ficha de Identificação do Servidor;
• Termo de posse /exercício assinado;
• DOU de redistribuição (se for o caso);
• Resolução Consuper nº 40/2021 Docente/ Estágio Probatório

Para as 3 avaliações devem conter: 

• Portaria da Comissão encarregada pela Avaliação Docente;
• Plano de Trabalho Docente (PTD) ou documento equivalente devidamente aprovado;
• Relatório de Trabalho Docente (RTD/RIA) ou documento equivalente devidamente aprovado;
• Certificado de participação no Programa de Recepção de Docentes instituído pelo IFC, preferencialmente no primeiro ano (um comprovante para os 36 meses);
• Autoavaliação assinada pelo Avaliado;
• Avaliação Discente;
• Avaliação da Chefia (subsidiada pelas coordenações de pesquisa, extensão e do curso em que o docente ministra o maior número de aulas);
• Avaliação por Pares que atuam no curso em que o docente ministra o maior número de aula;
• Parecer Parcial da Comissão;

Para a última avaliação: 

• Parecer final qualitativo da Comissão;
• Ata de reunião de apreciação do parecer final pelos docentes estáveis do Campus, com assinaturas.
• Parecer do(a) Diretor(a)-Geral do Campus encaminhando para DGP/CGPCAP(11.01.18.54).

Perguntas Frequentes:

Como posso consultar o andamento do meu processo?
A tramitação do seu processo poderá ser visualizada através do SIPAC.

Quem preenche o formulário de avaliação?
Para TAE, o preenchimento de cada formulário de avaliação deve ser realizado pela chefia imediata conjuntamente com o servidor avaliado, no caso de docente além desse, tem mais 2 avaliações que são a Autoavaliação assinada pelo próprio servidor avaliado e a Avaliação por Pares feita pelos docentes estáveis. 

Caso a chefia fique ausente, quem pode preencher a avaliação?
Em caso de vacância, aposentadoria, afastamento ou impedimento legal da chefia imediata, a avaliação deverá ser feita pelo substituto legal, desde que esteja ocupando a função de chefia imediata do servidor avaliado por pelo menos três meses. Na inexistência da chefia substituta, a avaliação deverá ser realizada pela chefia mediata, ou seja, a chefia imediatamente superior.

Minha chefia está em período de estágio probatório também.Nesse caso ele pode me avaliar?
Para TAE sim, e para DOCENTE não.

Durante o estágio probatório posso exercer FG ou CD?
Sim.

Quando será emitida a portaria de homologação do meu estágio probatório?
Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, a avaliação do desempenho será submetida à homologação da autoridade competente: Reitor(a). Por ex: Considerando que o período do estágio probatório seja de 3 anos (36 meses) – Data de início /exercício: 01/01/2020, Data final do Estágio Probatório (36 meses depois): 01/01/2023, sendo que quatro meses antes do final do estágio probatório: 01/09/2022 .Assim o processo de avaliação do desempenho do servidor deverá ser concluída  até esta data e encaminhada para a DGP.

O que acontece se não for aprovado no estágio probatório?
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Quais são os casos que suspendem o estágio probatório?
Conforme normatização promovida pela Nota Técnica SEI nº 27974/2021 do Ministério da Economia, órgão central do Sipec, a partir de 01/07/2021 o estágio probatório passa a ser suspenso nos casos de licenças, ausências e afastamentos que decorram de situação específica de cada servidor, à exceção das licenças maternidade, paternidade e à/ao adotante, das férias, dos feriados e do descanso semanal remunerado. Assim, o rol listado no Art. 20, § 5º, da Lei 8.112/1990, passa a ser considerado exemplificativo.Da mencionada lista, destacamos que o item b (licença para tratamento da própria saúde) suspende o estágio probatório somente quando ocorrido após 06/02/2020, e os itens de h a x suspendem o estágio quando ocorridas após 01/07/2021.

Como é calculado o resultado das avaliações para TAES?
Será obtido pelo somatório das médias aritméticas em cada fator dividido por cinco, e para o resultado final será obtido com o somatório das médias das 4 avaliações dividido por 4 onde: AV1+Av2+Av3+Av4 :4

 

1. Artigos 20, 29, inciso I e 34, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.  Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm
2. Parecer Nº AGU/MC-01/2004. Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/legislacao/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=2652
3. Ofício-Circular nº 16/SRH/MP, de 27/07/2004. Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/legislacao/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=2057
4. Parágrafos 11, 12 e 13 da Nota Técnica Nº 01/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, de 10/12/2009. Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/legislacao/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=7383
5. RESOLUÇÃO-AD-REFERENDUM-032-2010-Est.-Prob.-TAEs
6. Resolução Ad Referendum nº 008/2010/Conselho Superior 15/06/2010 (Docentes). Disponível AQUI
7. RESOLUÇÃO-001-2011-Aprova-as-resoluções-Ad-Referendum-anteriores
8. Lei Complementar Nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp73.htm
9. RESOLUÇÃO-Ad-referendum-009-2013-altera-a-resolução-ad-ref.-008-2010, Altera a Resolução Ad Referendum nº 008/2010 aprovada pela Resolução 001/2011.
10. Nota Informativa INota-Informativa-IF-Catarinense-DGP-nº-001-2014.
11. Nota Técnica 15187/2019, sobre o período de licença para tratamento da própria saúde não contar mais como de efetivo exercício.
12. Memorando circular Memo-circular-25.2021- -sobre alteração de processos físicos para eletrônicos . Tutorial
13. Oficio_Circular_16846893 de 01.07.2021-Suspendem – sobre suspensão de estágio probatório.
14. RESOLUÇÃO-AD-REFERENDUM-01.2021-CONSUPER  -sobre substituição PTD e RIA formulário de Atividades Remotas para 2020 .Disponível AQUI
15. RESOLUÇÃO DOCENTE NOVA CONSUPER N 40 DE 15.09.2021com anexos (NOVO)