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Remoção a pedido – Permuta

Definição: É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

 

A pedido, a critério da Administração:

De acordo com a Resolução nº 012/CONSUPER/2021,  Art. 5°:

A remoção a pedido, a critério da Administração, visa atender tanto ao servidor quanto à Administração, devendo ocorrer mediante edital de remoção interna de fluxo contínuo.

§ 1º No caso de remoções que envolvam contrapartida de vagas ocupadas (permuta entre servidores), com compatibilidade de atribuições, poderá ser dispensado o edital, ficando a critério do(a) diretor(a) do campus, ou pró-reitor(a) na Reitoria, a decisão, e a posterior emissão de portaria a cargo do(a) reitor(a).

§ 2º A remoção a pedido, a critério da Administração, ocorrerá desde que haja contrapartida de vaga/servidor para a unidade de origem.

Previsão Legal:

  1. Artigo 36 e parágrafos da Lei 8112/90. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm
  2. Resolução nº 012/CONSUPER/2021 – Dispõe sobre o regulamento de movimentação de servidores no âmbito do Instituto Federal Catarinense.   Disponível Aqui.
  3. Portaria Normativa Nº 9/2020 – ASTEC/REIT – Dispõe sobre o dimensionamento de cargos e os critérios de alocação de vagas no âmbito do Instituto Federal Catarinense. Disponível Aqui
  4. Portaria Normativa nº 001/2018, de 09 de Janeiro de 2018. (Institui o fluxo de emissão de declaração negativa de patrimônio com vista ao controle patrimonial de materiais nos casos de afastamento, licença e movimentação de pessoal no âmbito do IFC). Disponível em: Aqui

Informações importantes:

O Servidor que solicita remoção fica ciente de que a indenização de auxílio-transporte será cancelada a partir da data de Remoção. O formulário de cancelamento deve ser preenchido mesmo que o servidor não receba auxílio-transporte pois no próprio formulário há a opção de indicar se recebe ou não.

Obs. 1: Em caso de deferimento, após finalizado todos os trâmites do processo, será emitida a Portaria.  O servidor fica ciente de que deverá aguardar a emissão da Portaria autorizando a data da movimentação.

Obs. 2: O servidor deverá permanecer por no mínimo 6 meses na unidade de lotação (campus/Reitoria), a contar da última movimentação e/ou nomeação, para movimentar-se por remoção a pedido para outra unidade do IFC. Conforme determina o Art. 54. da Resolução nº 012/CONSUPER/2021, alterado pela Resolução 45/2022.

Documentação necessária:

  1. Formulário devidamente preenchido e assinado pelas partes envolvidas;
  2. Mapa de tempo de serviço retirado do SIAPE  (comando >CACONLOTAC) – Solicitar à CGP do campus de lotação ou à DGP para servidores lotados na Reitoria;
  3. Declaração informando que não responde ou respondeu a inquérito administrativo disciplinar (baixar pelo link: https://certidoes.cgu.gov.br/);
  4. Declaração de situação regular em biblioteca;
  5. Declaração Negativa de Patrimônio – DNP (incluindo materiais da TI)  providenciada junto à chefia imediata que por sua vez providenciará a emissão junto ao setor de patrimônio, na qual deverá constar o prazo de validade (correspondendo ao tempo de afastamento ou licença) e o motivo, assinada pelo requerente, chefia imediata e servidor responsável pelo setor de patrimônio, em conformidade com as instruções da Portaria Normativa nº 001/2018, de 09 de Janeiro de 2018. Acesse aqui.
  6. Declaração de Prestação de contas e reembolsos solicitado ao setor de diárias e passagens;
  7. Relatório Parcial das atividades de Pesquisa/Extensão que estão sendo coordenadas por docente;
  8. Plano de Trabalho Docente (PTD;
  9. Relatório de Trabalho Docente (RTD);
  10. Formulário de cancelamento de auxilio transporte para movimentação de servidor.
  11. Declaração de débitos de horas e/ou faltas não compensadas.

 

Fluxo do processo:

PASSO SETOR PROCEDIMENTO
1 Servidor Faz requerimento por meio de formulário específico, providencia a documentação necessária e encaminha para a CGP/Campus
2 CGP/campus de origem do servidor I) Realiza a abertura do processo eletrônico no SIPAC.

 

II) Solicita a assinatura eletrônica dos interessados (conforme consta no formulário)

 

III) Encaminha à Direção-geral.
3 Direção-geral campus de origem e destino Manifestam-se e, se de acordo, encaminham à DGP/CAMSDP (11.01.18.51), e um único processo com a documentação de ambos os servidores.

Se indeferido, devolve à CGP/campus para cientificar os

servidores interessados.
4 DGP/CAMSDP (11.01.18.51) Analisa os documentos e emite parecer:

I – Encaminha para ciência e manifestação da PRODIN e

do(a) Reitor(a) em exercício;

II – Nos casos em que a remoção for entre servidores

docentes o processo será encaminhado também para análise e manifestação da PROEN e após, encaminhado para a ciência/manifestação do(a) Reitor(a) em exercício;

Se DEFERIDO:

Emite a minuta de portaria e encaminha para o Setor

PORTARIA / REITORIA (11.01.18.56).

Se INDEFERIDO:

Devolve à CGP para que se dê ciência aos interessados.
5 PORTARIA / REITORIA (11.01.18.56) Emite portaria, encaminha para a assinatura do(a) Reitor(a) em exercício. Após, devolve o processo a CAMSDP.
6 DGP/CAMSDP (11.01.18.51)  

Encaminha ao setor de cadastro/folha para efetivação da remoção.

 
7 Cadastro/Folha

(11.01.18.00.22)

 Realiza a atualização da lotação do servidor no sistema. Posteriormente, encaminha-se para arquivamento.