Definição:

Processo para ascensão docente à última classe e nível da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A ascensão do docente à Classe Titular poderá ocorrer por duas vias: Submissão de Memorial Descritivo ou Defesa de Tese Acadêmica inédita.

Documentos necessários para instruir o processo de promoção:

• Submissão de Memorial Descritivo;
• Formulário Memorial Descritivo  do Servidor/Memorial Descritivo (anexo I da Resolução 063/2014/CONSUPER);
• Documentação comprobatória das atividades descritas no Memorial Descritivo;
• Tabela preenchida pelo docente requerente (anexo II da Resolução 063/2014/CONSUPER);
• Título de Doutor(a); 
• Revalidação de diplomas estrangeiros. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), o artigo 48 estabelece que diplomas obtidos no exterior precisam ser revalidados no Brasil para terem validade oficial.
• Ficha funcional do(a) servidor(a), que comprove que ele está há pelo menos 24 meses na classe D IV – 04;
• Aprovação em Avaliação de Desempenho (AVALIAÇÃO-DE-DESEMPENHO-DOCENTE) para fins de Promoção;
• Parecer da CPPD do campus autorizando a formação da Comissão Especial de Avaliação.

Defesa de Tese Acadêmica inédita:

• Requerimento do Servidor propondo a defesa de tese inédita;
• Documento de Tese (relatório expositor de uma pesquisa original que contribua para o avanço do conhecimento, em uma das áreas de atuação do professor);
• Título de Doutor(a);
• Revalidação de diplomas estrangeiros. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), o artigo 48 estabelece que diplomas obtidos no exterior precisam ser revalidados no Brasil para terem validade oficial.
• Ficha funcional do(a) servidor(a), que comprove que ele está há pelo menos 24 meses na classe D IV – 04;
• Aprovação em Avaliação de Desempenho para fins de Promoção;
• Parecer da CPPD do campus autorizando a formação da Comissão Especial de Avaliação.

Previsão Legal:

1. Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm
2. Portaria Ministerial nº 982, de 03 de outubro de 2013, alterada pela Portaria Ministerial nº 10, de 28 de março de 2014. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=07/10/2013 e http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=14&data=31/03/2014
3. Resolução 063/CONSUPER/2014 de 14 de agosto de 2014. Disponível em: Resolução 
4. Ofício Circular nº 3/2017/GAB/SAA/SAA-MEC de 07/04/2017. Disponível AQUI
5. Ofício Circular nº 818/2016-MP de 09/12/2016. Disponível AQUI
6. Acórdão TCU 11.374/2016 de 18/10/2016. Disponível: AQUI ou em https://goo.gl/Mg2sQW
7. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), o artigo 48 estabelece que diplomas obtidos no exterior precisam ser revalidados no Brasil para terem validade oficial.

 

Fluxo do Processo – Submissão de Memorial Descritivo:

Passo	Setor	Procedimento/Ação
1	Servidor	Faz requerimento e solicita a abertura de processo eletrônico
2	Servidor	Anexa documentação comprobatória das atividades descritas no memorial descritivo, conforme anexo I da Resolução 063/2014/CONSUPER
3	Servidor	Preenche e anexa a tabela de pontuação, conforme anexo II da Resolução 063/2014/CONSUPER
4	Servidor	Anexa título de doutor (a) e se for  diploma estrangeiro , apresentar a revalidação conforme  o Art.48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996);
5	Servidor	Solicita a emissão de ficha funcional junto à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus, para comprovar que está há pelo menos 02 anos na classe DIV – 04
6	Servidor	Solicita à Coordenação de Gestão de Pessoas que providencie a Aprovação em Avaliação de Desempenho para fins de Promoção
7	Servidor	Encaminha o processo para a CCPD local
8	CPPD Local	Manifesta-se em no máximo 30 dias, com parecer favorável ou desfavorável a formação da Comissão Especial de Avaliação
09	Gabinete da Reitoria	Caso o parecer da CPPD seja favorável, constitui a Comissão Especial de Avaliação e envia para a CGPCAP (11.01.18.54)
10	CGPCAP	Envia processo digitalizado para a Comissão Especial de Avaliação
11	Comissão Especial de Avaliação	Cada um dos membros da comissão avalia a documentação anexada pelo servidor, preenche tabela do anexo II da Resolução 063/2014/CONSUPER e envia tabela ao gabinete por e-mail
12	Presidente da Comissão Especial de Avaliação	Envia parecer final (original) sobre as avaliações dos membros da banca
13	CGPCAP	Anexa ao processo as avaliações dos membros da comissão especial, bem como parecer final emitido pelo presidente da banca, verificando a data de obtenção do título de doutor(a), pois o(a) docente somente poderá ter a promoção à classe titular a partir da data em que possuir o título de doutor(a);
14	Reitora	Manifesta-se sobre o pedido de promoção (despacho para a DGP para emissão de portaria de concessão da Promoção à Classe Titular)
15	Diretoria de Gestão de Pessoas	Providencia emissão de portaria de concessão
16	Diretoria de Gestão de Pessoas	Providencia lançamento em folha de pagamento
17	Diretoria de Gestão de Pessoas	Arquiva o processo
Formulário ( X ) Sim ( ) Não Processo ( X ) Sim ( ) Não