Composição da Força de Trabalho


Orientações de como proceder nos casos de solicitação de servidores de outros órgãos para ter o exercício por meio de COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO junto ao IFC :

O primeiro passo é verificar junto ao campus onde o servidor pretende ter o exercício se há necessidade do trabalho e interesse da administração do campus na vinda do mesmo. (para os casos em que o servidor interessado procurá-los e fazer a solicitação junto ao campus).
Em caso Positivo, o campus deverá solicitar o exercício do servidor por meio de Composição da força de trabalho conforme segue:

A modalidade de movimentação do servidor para compor a força de trabalho está prevista no Art, 93 § 7º da Lei 8.112/1990 , o que foi regulamentado pela Portaria PORTARIA Nº 193, DE 3 DE JULHO DE 2018.

Para solicitar o exercício de um servidor para compor a força de trabalho deve-se enviar Ofício da autoridade máxima do órgão interessado para o  Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão demonstrando necessariamente o disposto no Art. 7º da Portaria 193/2018:

[…]

Art. 7º Os órgãos e entidades da Administração Pública federal poderão solicitar ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC a movimentação de que trata esta portaria, devendo apresentar, conforme o caso:

I – justificativa clara e objetiva de que a movimentação contribuirá para o desenvolvimento das atividades executadas pelo órgão ou entidade;

II – necessidade do perfil profissional solicitado em razão de suas características e qualificações; e

III – compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente público.

§ 1º Não serão objeto de análise e manifestação por parte do órgão central os processos ou documentos que não atendam aos requisitos previstos neste Capítulo.

[…]

A justificativa deve ser bastante detalhada, descrevendo sobre o perfil da Instituição, detalhamento das atividades que serão desenvolvidas pelo servidor solicitado e detalhamento do perfil profissional que a instituição necessita. De posse dessas informações o MPDG irá analisar o banco de servidores disponíveis e indicar o que mais se aproxime do perfil de acordo com as necessidade apontadas pelo órgão requisitante.

Preferencialmente deve ser feita a solicitação por perfil profissional, podendo ser feita indicação nominal, porém, nesse caso deve ser acompanhada de justificativa robusta, especificando porque aquele servidor não pode ser substituído por outro de perfil semelhante.

Caso tenham interesse em solicitar os referidos servidores para compor a força de trabalho no campus, orientamos que seja encaminhado Memorando para a DGP, já com a devida justificativa para que possamos solicitar a emissão do Ofício pela Reitora e posterior envio ao Ministério do Planejamento.

Fundamentos legais:

1. Artigo 93 § 7º da Lei 8.112/1990 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).

2. PORTARIA Nº 193, DE 3 DE JULHO DE 2018

 

Fluxo do processo:

  1. Servidor de outro órgão faz requerimento junto a campus de seu interesse;

  2. Direção do Campus analisa a viabilidade da solicitação considerando a necessidade do trabalho e interesse da administração; Se de acordo, emite Ofício (conforme orientações acima) e encaminha para DGP/CAMSDP – Coordenação Geral de Admissão, Movimentação  Saúde de Desenvolvimento de Pessoal (11.01.18.51);

  3. CAMSDP analisa a a solicitação; emite Minuta de Ofício e encaminha o Setor de Protocolo da Reitoria;

  4. Setor de Protocolo da Reitoria emite Ofício e solicita assinatura da Reitora/substituto(a) e devolve à CAMSDP (11.01.18.51).

  5. CAMSDP (11.01.18.51) Encaminha o Ofício para envio ao  Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão via correios.


Adequação de Carga Horária ou Horário Especial
Horário especial para Servidor Estudante
Horário especial para servidor portador de deficiência ou com familiar portador de deficiência
Programa Institucional de Qualificação para servidores do Instituto Federal Catarinense (PIQIFC)
Afastamentos
Afastamento do país
Afastamento integral para pós-graduação stricto sensu
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento por casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento ou recadastramento como eleitor
Alteração Regime de Trabalho
Alteração Regime de Trabalho - Médico, Médico Veterinário ou Médico-Área
Alteração Regime de Trabalho - Docentes
Alteração devido à ocupação de Cargo de Direção, Função Gratificada ou Função de Coordenação de Cursos
Alteração de 20 horas para Dedicação Exclusiva ou de Dedicação Exclusiva para 20 horas
Alteração Regime de Trabalho - Técnico-Administrativos em Educação
Aposentadorias e Abonos
Abono de Permanência
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial (insalubridade)
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria voluntária
Averbação de tempo de serviço
Emissão de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição
Simulação de aposentadorias e abonos
Recadastramento de aposentados – pensionistas
Dúvidas frequentes
Atividades Esporádicas
Atualizações Cadastrais
Alteração de dados bancários
Alteração de endereço
Atualização cadastral pensionista
Atualização cadastral servidor
Cadastramento de dependentes para abatimento de IR
Cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família
Cadastramento de dependentes para ressarcimento à saúde suplementar
Descadastramento de Dependentes
Auxílios, Adicionais, Gratificações e Indenizações
Adicional insalubridade e periculosidade
Adicional noturno
Ajuda de custo
Auxílio funeral
Auxílio moradia
Auxílio natalidade
Auxílio pré-escolar
Auxílio transporte
Gratificação curso/concurso
Hora Extra
Pagamento de Exercícios Anteriores
Recadastramento Auxílio Transporte 2019
Ressarcimento à saúde suplementar
Substituição remunerada
Carreira Servidor
Aceleração da Promoção
Classe titular
Estágio Probatório
Incentivo à qualificação
Progressão por Capacitação Profissional
Progressão Funcional
Progressão por Mérito Profissional
Promoção
Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes
Retribuição por Titulação
Revisão da Progressão por Titulação
Contratação de Professor Substituto e Temporário
Isenção/Abatimento de INSS
Processo Seletivo Professor Substituto/ Temporário
Declarações e Termos
Declaração de Dependência Econômica
Declaração para fins de controle de Cargos/Empregos/Proventos e/ou Pensão
Obrigatoriedade/desobrigatoriedade de Residência
Termo de Responsabilidade - Comprovante de Rendimentos
Desenvolvimento e capacitação
Abertura de turma no SIGRH
Autorização para capacitação
Validação - Formação Pedagógica
Capacitação - Organizações da Sociedade Civil
Férias
Férias Programação/Alteração/ Interrupção/Cancelamento
Isenção do Imposto de Renda
Licenças
Licença à adotante
Licença capacitação
Licença Incentivada sem remuneração
Licença para Atividade Política
Licença para tratamento da própria saúde
Licença para tratamento de acidente em serviço
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Licença paternidade
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Licença por motivo de doença pessoa da família
Licença prêmio por assiduidade
Licença à gestante
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Avaliação Médica das Condições de Saúde do Servidor
Movimentação de Servidor Público
Cessão – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
Colaboração Técnica - Docentes
Colaboração Técnica - Técnicos
Composição da Força de Trabalho
Divisão da Carga Horária Docente
Exoneração
Recondução
Redistribuição
Remoção
Vacância
Nomeações em CD e FG
Função Gratificada e Função de Coordenador de Curso
Cargo de Direção
Pensão por Morte
Falecimento de Pensionista
Pensão por Morte do Servidor
Cartilha do Servidor IFC