Técnicos Administrativos em Educação - Instituto Federal Catarinense

Gestão de Frequência

Definição

A gestão de frequência dos servidores técnico-administrativos do Instituto Federal Catarinense será realizada pelo Módulo de Frequência do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH).

O procedimento de registro e controle de frequência também se aplica aos servidores ou empregados públicos que venham desempenhar suas atividades na IFC, seja por requisição, colaboração técnica ou outro meio legal e que tenham que registrar frequência, conforme Decretos 1.590/95 e 1.867/96 e dispositivo legal pertinente, salvo as exceções.

Previsão Legal:

Art. 6 dos Decretos 1.590/95 e 1.867/96 de 10 de agosto de 1996: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm ;

Portaria Normativa nº 17/2019, de 18/10/2019 (Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Instituto Federal Catarinense, fixa procedimentos para registro e controle de frequência, e dá outras providências).
Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, alterada pela Instrução Normativa SRT/MGI Nº 38, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Manual do Ponto Eletrônico

Agentes Envolvidos

Na gestão de frequência são cinco os agentes envolvidos nesse processo, são eles:

Agente	Responsabilidades Fundamentais no SIGRH
Servidor	Registrar ponto diário Verificar registros de ponto no SIGRH cotidianamente e incidência de DNC (Débito não compensado) Cadastrar ocorrências específicas do ponto Controlar e acompanhar seu histórico de registros Comunicar a chefia toda e qualquer inconsistência no ponto
Chefia imediata	Cadastrar horário de trabalho Homologar ocorrências e ausências Autorizar horas excedentes Homologar ponto eletrônico Homologar a frequência mensal Homologar todos os pontos pendentes do servidor antes de qualquer movimentação, mudança de setor ou afastamentos Cadastrar ocorrências de ponto Não homologar a frequência do servidor se houver DNC (Débito não compensado), deve-se enviar o débito para desconto financeiro. Solicitar à Coordenação de Gestão de Pessoas envio de Memorando Eletrônico à Diretoria de Gestão de Pessoas as ausências, para que se proceda ao desconto proporcional na remuneração do servidor. Art. 40, § 2º da Portaria Normativa 17/2019. Desempenhar as demais atribuições que constam no Manual do Ponto Eletrônico Comunicar a CGP toda e qualquer inconsistência no ponto de sua equipe de trabalho
CGP’S	Intermediar a relação das chefias com a gestão do ponto eletrônico Cadastrar as concessões de jornadas diferenciadas
Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP (Coordenação Geral de Admissão Movimentação, Saúde e Desenvolvimento de Pessoal)	Estornar homologações Orientar servidores quanto ao uso do sistema de ponto Cadastrar as concessões de jornadas diferenciadas Cadastrar calendário de homologação de ponto Registrar parâmetros gerais de operação do sistema
Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI	Gestão técnica e manutenção do sistema Receber e processar demandas referentes a erros no Sistema