Definição:

Processo para Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes pertencentes ao Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.

Documentos necessários:

Requerimento de Solicitação de Abertura de Processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, datado e assinado;

• Formulário-Relatório-Descritivo, informando, em ordem cronológica, atividades e ocorrências da trajetória acadêmica, profissional e intelectual do candidato ao RSC, contendo:

1. Sumário;
2. Relatório contendo a descrição do itinerário de formação, aperfeiçoamento e titulação;
3. Memorial Descritivo contendo as atividades desenvolvidas até 1° de março de 2003, no caso de ausência de documentação comprobatória;
4. Relatório Descritivo contendo as atividades desenvolvidas após 1° de março de 2003 com documentação comprobatória;
5. Cópias dos documentos que comprovem as atividades descritas e/ou documentos que as atestem, como previsto no Art. 5º da Resolução 020 – CONSUPER/2014;
6. Formulário de Pontuação (Anexo II da Resolução 020 – CONSUPER/2014), relacionando as atividades descritas, a documentação comprobatória e a pontuação correspondente;
7. Requerimento do servidor, informando a data de retroatividade pretendida ou período em que pretende obter o RSC.
8. Diploma:
9.  Sorteio do SIMEC;
10. Ordem de Serviço;
11. Aceite dos avaliadores (verificar se estão de licença , férias remuneradas ou não, inativo ou aposentado, pois nesses casos não é possível avaliar).
12. Planilhas do RSC do IFC (preenchida e assinada por cada avaliador);
13. Declaração de autenticidade (Anexo IV da Resolução Consuper 001/2025 );

   Final: Encaminhar o processo para 11.01.18.54 para análise e homologação.

                          Atenção: RSC Aposentado: Ao início do processo, inserir : Relatório Siape  (formação para relatório de gestão) extraído pelo                                DW do Siape –    Comprovante de Residência do servidor à época da Concessão.

Nos termos da Resolução nº 3, de 8 de junho de 2021, e da Resolução nº 7, de 8 de março de 2022, ambas do Conselho Permanente do Reconhecimento de Saberes e Competências, entrou em vigor no dia 13/01/2025 a RESOLUÇÃO Nº 1/2025 – CONSUPER, de 09/01/2025 (acesse aqui), que altera os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Propessoas/DGP informa as principais mudanças:

1. Não será paga a Gratificação de Encargos Curso e Concurso (GECC) para os processos avaliados sob a nova norma.
2. O Reconhecimento de Saberes e Competências produzirá efeitos financeiros a partir da data de apresentação formal do requerimento do servidor, desde que nesta data estejam atendidas as condições necessárias para a concessão.
3. Os processos já enviados aos avaliadores até o dia 13/01/2025, mediante termo de aceite até essa data, receberão a GECC (Gratificação de Encargos Curso e Concurso), conforme as normas anteriores.
4. Os pareceres emitidos pela DGP e as portarias publicadas após 13/01/2025 serão tratados de acordo com a nova regra, aplicando-se a data de retroatividade do requerimento.

Previsão Legal:

1. 1. Ofício Circular nº 3/2017/GAB/SAA/SAA-MEC de 07/04/2017. Disponível AQUI
   2. Ofício Circular nº 818/2016-MP de 09/12/2016. Disponível AQUI
   3. Acórdão TCU 11.374/2016 de 18/10/2016. Disponível: AQUI ou em https://goo.gl/Mg2sQW
   4. Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm
   5. Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12863.htm
   6. Resolução CPRSC n° 01, de 20 de fevereiro de 2014. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/66626922/dou-secao-1-21-02-2014-pg-29
   7. Orientações expedidas pelo Conselho Permanente do Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), instituído pela Portaria MEC nº 491, de 10 de junho de 2013. Disponível em: http://www.ifto.edu.br/portal/docs/rscdocentes/portaria_491_conselhopermanente_rsc.pdf
   8. Portaria MEC nº 844 de 10 de junho de 2013. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58963252/dou-secao-2-11-09-2013-pg-22
   9. Portaria MEC nº 1.094 de 07 de novembro de 2013. Disponível em: http://www.ifto.edu.br/portal/docs/rscdocentes/portaria_1094_rsc.pdf
   10. Resolução CONSUPER nº 020/2014 de 26 de maio de 2014. Disponível em: Consuper IFC
   11. Parecer nº 440/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA. Impossibilidade de continuidade em processo administrativo de RSC para servidor que extinguiu vínculo com o órgão. Disponível aqui.
   12. Portaria valores GECC Portaria/Reitoria 773 2023  12/05/2023-GECC RSC
   13. Resolução nº 3, de 8 de junho de 2021;
   14. Resolução nº 7, de 8 de março de 2022,
   15. RESOLUÇÃO  CONSUPER IFC Nº 1 2025 – de 09/01/2025 (NOVO)

Fluxo do Processo a partir de 09/01/2025 conforme RESOLUÇÃO  CONSUPER IFC Nº 1 /2025 – de 09/01/2025