Definição: 

Progressão funcional é a passagem para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, aos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, após o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível respectivo, mediante aprovação em avaliação de desempenho (com média mínima de 07 pontos), conforme a Lei nº 12.772 de 28/12/2012 (com redação dada pela Medida Provisória nº 1.286/2024).

A Progressão Funcional ocorre quando o(a) Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico avança de Nível: da Classe B, Nível 01, para a Classe B, Nível 2; da Classe B, Nível 2, para a Classe B, Nível 03; da Classe B, Nível 03, para a Classe B, Nível 04; da Classe C, Nível 01, para a Classe C, Nível 02; da Classe C, Nível 02, para a Classe C, Nível 03; da Classe C, Nível 03, para a Classe C, Nível 04.

Tabela de correlação da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, incluída pela Medida Provisória nº 1.286/2024, com efeitos a partir de 01/01/2025:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARREIRA	CLASSE	NÍVEL	NÍVEL	CLASSE	CARREIRA
SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARREIRA	CLASSE	NÍVEL	NÍVEL	CLASSE	CARREIRA
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008	Titular	1	1	Titular	Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
	D IV	4	4	C
		3	3
		2	2
		1	1
	D III	4	4	B
		3	3
		2	2
		1	1
	D II	2	1	A
		1
	D I	2
		1

Documentação Necessária:

1. Formulários de avaliação de desempenho (auto avaliação e chefia imediata) e Parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, devidamente preenchidos e assinados.
2. Relatório de posicionamentos no cargo – PCA*;
3. Relatório de afastamentos extraído do Portal SIAPENet*.
* Relatórios que serão incluídos pela Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus/Reitoria.

Informações Gerais:

Na contagem do interstício para a concessão de progressão funcional por desempenho acadêmico deverão ser descontados os períodos relativos aos seguintes afastamentos conforme Lei nº 8.112/90:

1. Faltas não justificadas;
2. Suspensão disciplinar, inclusive a preventiva, quando dela resultar pena mais grave que a de repreensão;
3. Licença para tratar de interesses particulares;
4. Licença incentivada sem remuneração;
5. Licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses;
6. Licença para tratamento da própria saúde que exceder a 24 (vinte e quatro) meses, cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado à união, em cargo de provimento efetivo;
7. Licença para desempenho de mandato classista;
8. Licença para atividade política;
9. Afastamento para desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;
10. Licença para acompanhar cônjuge (sem exercício provisório);
11. Missão no exterior;
12. Afastamento para servir em organismo internacional;
13. Abandono de cargo;
14. Reclusão;
15. Disponibilidade;
16. Exoneração.

Observação:

Quando o servidor estiver afastado por um período de tempo considerável e o afastamento estiver amparado no art. 102 da lei nº 8.112/90, não justificando atraso na concessão da Progressão e a chefia imediata diante da ausência do servidor, não tiver condições de realizar a avaliação, poderá utilizar a última avaliação de desempenho do servidor incluindo cópia dos Formulários antigos no processo atual e, repetindo as notas nos Formulários atuais sendo assinados e preenchidos. Deverá incluir despacho no processo que justifique as notas idênticas devido à dificuldade de avaliar o servidor naquele interstício, tendo em vista o afastamento, pois é direito do servidor a realização da progressão funcional a cada interstício de efetivo exercício.
O efeito financeiro da progressão e da promoção ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira.

Importante:

Quando o avanço do(a) Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico tiver alteração da Classe, deverá ser aberto processo específico com a denominação de Promoção, conforme determina a Lei nº 12.772/2012 de 28/12/2012. Ocorre quando o docente avançar: da Classe A, Nível 1, para a Classe B, Nível 1; da Classe B, Nível 04, para a Classe C, Nível 01; da Classe C, Nível 04, para a Classe Titular (nesse caso o processo deverá conter a avaliação da Promoção e outras exigências da classe titular previstas no Manual do Servidor).

Para os servidores da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico que estejam posicionados nas antigas Classes DI e DII em 31/12/2024, e tiverem sido aprovados no estágio probatório, considera-se cumprido o interstício para a Promoção para a Classe B em 01/01/2025.

Previsão legal:

1. Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. Disponível AQUI
2. Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016. Disponível AQUI
3. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Disponível AQUI
4. Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Disponível AQUI 
5. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível AQUI

Fluxo do processo:

1. CGP/Campus abre processo no SIG com os Formulários de avaliação de desempenho de Auto avaliação e Chefia imediata e Parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD, encaminha para o servidor e sua chefia imediata realizarem as avaliações e após, deverão encaminhar à CPPD;
2. Após a manifestação da CPPD, através do Parecer específico, devolva-se à CGP/Campus;
3. CGP/Campus inclui os relatórios de posicionamento funcional e afastamentos e encaminha para a Coordenação Geral de Pagamento, Cadastro e Administração de Pessoal (11.01.18.54)/Diretoria de Gestão de Pessoas/PROPESSOAS/Reitoria;
4. Coordenação Geral de Pagamento, Cadastro e Administração de Pessoal analisa a documentação, emite Parecer que recebe a assinatura da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa (PROPESSOAS) e após, segue para o setor de Portaria;
5. Setor de Portaria emite a Portaria e encaminha a mesma para assinatura do(a) Reitor(a) e, após assinatura, o processo é encaminhado à Coordenação de Pagamento de Pessoal;
6. Coordenação de Pagamento de Pessoal analisa o processo, efetua o lançamento no Sistema e, posteriormente encaminha para arquivamento.