O Programa Institucional de Qualificação de Servidores do Instituto Federal Catarinense – PIQIFC, instituído pela Resolução 031 – CONSUPER/2012, de 08 de Maio de 2012 e suas alterações, possibilitava ao servidor efetivo adequar a sua jornada semanal de trabalho em até 50% a fim de participar de programa de pós-graduação stricto sensu, sem necessidade de compensação de horários e com a manutenção da remuneração. No entanto, ele foi suspenso a partir de 23/10/2019, conforme Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME e, extinto a partir da Resolução nº 6/2021 – Consuper IFC (que dispõe sobre a alteração das normas de afastamento para ações de capacitação e para licença capacitação dos servidores do IFC).

PIQIFC: Caso o servidor tenha adequação da jornada de trabalho pelo PIQIFC (extinto) para o mesmo programa de pós-graduação pelo qual pretende se afastar integralmente, deverá solicitar o Encerramento Antecipado do PIQIFC (de forma concomitante à abertura do processo de afastamento integral), preenchendo o formulário específico e anexando-o ao processo de PIQIFC. Por exemplo: se o afastamento integral terá início em 10/12/2020, o encerramento do PIQIFC se dará em 09/12/2020. Link para acesso ao formulário: https://manualdoservidor.antigo.ifc.edu.br/programa-institucional-de-qualificacao-para-os-ser