A cada 12 meses de efetivo exercício você poderá usufruir 30 dias de férias. Nessa regra, excetuam-se os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas, visto que é obrigatório o usufruto de 20 (vinte) dias de férias a cada seis meses. Nestes casos, não poderá ocorrer o acúmulo de férias.

Sim. Todos os servidores (com exceção daqueles que trabalham diretamente com substâncias radioativas) poderão dividir o usufruto das férias em até 3 (três) períodos, não havendo quantidade mínima de dias ou necessidade de intervalo entre os períodos.

Será pago ao servidor um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do mês em que as férias iniciam no momento de usufruto do 1° período de férias anual, independente de terem sido parceladas ou não. Da mesma forma, poderá ser requerido o pagamento da antecipação de 50% da Gratificação Natalina, desde que o primeiro período esteja com data programada para início até o mês de Junho. Também poderá ser pago, desde que solicitado pelo servidor, a Antecipação Salarial, que será proporcional aos dias de férias do respectivo período e limitado à 70% (setenta por cento) da remuneração do mês, sendo que a respectiva restituição em folha ocorrerá em 60 dias.

As férias deverão ser usufruídas durante o ano civil, somente podendo ser acumuladas, até o máximo de dois períodos anuais, no caso de necessidade de serviço anteriormente declarada.

Quando não for possível a reprogramação das férias no mesmo ano, em função de períodos de licenças ou afastamentos legalmente instituídos, excepcionalmente, será permitida a acumulação de férias para o exercício seguinte nos casos de: licença à gestante, à adotante, paternidade e tratamento de saúde. Servidores afastados para usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação ou para estudo/missão no exterior fará jus às férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro. Caso o servidor seja acometido de alguma moléstia durante o período de férias, somente será concedida licença médica após o término do usufruto das mesmas se a enfermidade persistir. O servidor que se afastar sem remuneração no curso dos primeiros 12 (doze) meses de exercício terá a contagem do interstício suspensa durante esse período, complementando-a a partir da data do retorno, aproveitando o que precedeu à concessão da licença.

Não. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço, nos termos do § 2º do art. 77 da Lei n. 8.112/1990

Não. Férias informais, sem lançamento e homologação no SIGRH e sem registro no SIAPE, não têm qualquer validade. Além disso, a frequência diária do servidor, em cumprimento à jornada do seu cargo, deve estar em estrita correspondência com os eventos oficiais devidamente registrados em seu Histórico Funcional (afastamentos/licenças, férias, etc.), sob pena de aplicação automática de faltas indevidas e outras anotações.

O usufruto de férias deverá obedecer à escala previamente elaborada em cada unidade ou órgão. A primeira parcela de férias não poderá ser alterada após a divulgação da prévia do contracheque do mês anterior ao usufruto da primeira parcela, pois envolve pagamento. No caso de alteração da segunda e terceira parcela de férias, o prazo para certificação da alteração das férias no Portal do Servidor é de até três dias antes do início do período original. Para alterar o número de dias da segunda e terceira parcela, quando já registradas, o servidor deverá excluir ambas as parcelas e incluí-las novamente com o registro das datas conforme desejado.

As férias, completas ou incompletas, somente poderão ser indenizadas em caso de exoneração ou demissão, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 (quatorze) dias. O professor substituto fará jus a 30 (trinta) dias de férias, conforme o Ofício Circular Nº 12/2000-MEC/SPO/GAB fundamento no Art. 11 da Lei Nº 8745/1993, combinado com o Art. 77 da Lei Nº 8112/1990. Este procedimento é adotado a partir das férias do exercício de 2001.

Sim, desde que este Substituto tenha exercido efetivamente a Chefia do setor no período e que esteja formalmente designado, via processo administrativo de designação.