Estágio de acordo com a Lei nº 11.788/2008 é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições: de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
A lei trouxe, ainda, duas formas de estágio: obrigatório e não obrigatório. Em ambos os casos não há vínculo empregatício. O primeiro é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma (art. 2º, § 1º). No caso do estágio obrigatório, a remuneração é facultativa. O estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (art. 2º, § 2º). Neste caso, a contraprestação é obrigatória.

1. Matrícula e frequência escolar atestados pela instituição de ensino;
2. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;
3. Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.

1. Lista de documentos necessários para a contratação;
2. Declaração para abertura de conta salário;
3. Formulário cadastro de estagiário;
4. Procedimento para cadastro de Assinante Externo;
5. Perfil de vaga.

1. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Disponível aqui
2. Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019. Disponível aqui

1. Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019:
     Art. 7º O quantitativo de estagiários nos órgãos e entidades corresponderá, no máximo, a 8% (oito) da sua força de trabalho, observada a dotação orçamentária.
2. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
3. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares;
4. O início do estágio deverá ocorrer somente com a assinatura e entrega de todos os documentos necessários para contratação.