Estagiários

Atualizado em 10/05/2022 16:27

Definição:

Estágio de acordo com a Lei nº 11.788/2008 é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições: de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

A lei trouxe, ainda, duas formas de estágio: obrigatório e não obrigatório. Em ambos os casos não há vínculo empregatício. O primeiro é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma (art. 2º, § 1º). No caso do estágio obrigatório, a remuneração é facultativa. O estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (art. 2º, § 2º). Neste caso, a contraprestação é obrigatória. 

Requisitos:

  1. matrícula e frequência escolar atestados pela instituição de ensino;

  2. termo de compromisso entre estagiário (educando), parte concedente e instituição de ensino;

  3. compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;

  4. celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.

Procedimento necessário para concorrer as vagas de estágio:

O candidato deverá cadastrar seu currículo no site da agência de integração de estágio*.

 

Documentação necessária para contratação (candidatos):

  1. LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO
  2. CARTA PARA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO
  3. Formulário Cadastro de Estagiário;
  4. Procedimento para cadastro de assinante externo.
  5. PERFIL DE VAGA .

 

Documentação necessária para rescisão do contrato:

  1. A solicitação deverá ser encaminhada diretamente para a agência de integração, comunicando também à Coordenação de Pagamento de Pessoal.

 

Informações Gerais:

  1. O número total de estagiários não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de servidores existentes no estabelecimento do estágio.

  2. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

  3. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

  4. A início do estágio deverá acontecer somente a assinatura e entrega de todos os documentos necessários para contratação.

 

Previsão Legal:

  1. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm
  2. Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-213-de-17-de-dezembro-de-2019-234040690

 

 

Fluxo do processo para abertura de novo edital:

Passo Setor Procedimento
1 Chefia Imediata  Manifesta à CGP do campus o interesse para contratação de estagiário, entregando PERFIL DE VAGA devidamente preenchido.
2 CGP/Campus Verifica a viabilidade de contração;

Entra em contato com a agência de integração e encaminha o perfil da vaga preenchido anteriormente.

Cadastra o perfil da vaga no site da agência de integração. *

Empresa de Integração Divulga a vaga e encaminha os currículos para o e-mail da chefia imediata e da CGP/Campus.*
3 Chefia Imediata Analisa o currículo e manifesta o interesse à CGP/Campus.
4 CGP/Campus Manifesta a agência de integração o interesse no candidato selecionado;

Entra em contato com o candidato selecionado e solicita os documentos necessários para contratação;

Solicita ao setor responsável a abertura de um processo exclusivo para controle dos documentos do estagiário.

5 Empresa de Integração Elabora o TCE- Termo de Contrato de Estágio.
6 CGP/Campus Encaminha o processo para a Coordenação de Pagamento de Pessoal para cadastro no SIAPE (11.01.18.22);

Controla a manutenção dos contratos.

FORMULÁRIO: ( X ) SIM (   ) NÃO / PROCESSO ELETRÔNICO: ( X ) SIM (   ) NÃO

*Procedimento utilizado pela agência de integração Agiel.

 




Adequação de Carga Horária ou Horário Especial
Horário especial para Servidor Estudante
Horário especial para servidor portador de deficiência ou com familiar portador de deficiência
Programa Institucional de Qualificação para servidores do Instituto Federal Catarinense (PIQIFC)
Afastamentos
Afastamento do país
Afastamento integral para pós-graduação stricto sensu
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento por casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento ou recadastramento como eleitor
Treinamento regularmente instituído
Alteração Regime de Trabalho
Alteração Regime de Trabalho - Médico, Médico Veterinário ou Médico-Área
Alteração Regime de Trabalho - Docentes
Alteração devido à ocupação de Cargo de Direção, Função Gratificada ou Função de Coordenação de Cursos
Alteração de 20 horas para Dedicação Exclusiva ou de Dedicação Exclusiva para 20 horas
Alteração Regime de Trabalho - Técnico-Administrativos em Educação
Aposentadorias e Abonos
Abono de Permanência
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial (insalubridade)
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria voluntária
Averbação de tempo de serviço
Conversão de Tempo Especial em Comum
Emissão de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição
Simulação de aposentadorias e abonos
Recadastramento de aposentados – pensionistas
Dúvidas frequentes
Atividades Esporádicas
Atualizações Cadastrais
Alteração de dados bancários
Alteração de endereço
Atualização cadastral pensionista
Atualização cadastral servidor
Cadastramento de dependentes para abatimento de IR
Cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família
Cadastramento de dependentes para ressarcimento à saúde suplementar
Descadastramento de Dependentes
Auxílios, Adicionais, Gratificações e Indenizações
Adicional noturno
Ajuda de custo
Auxílio funeral
Auxílio moradia
Auxílio natalidade
Auxílio pré-escolar
Auxílio transporte
Gratificação curso/concurso
Hora Extra
Pagamento de Exercícios Anteriores
Recadastramento Auxílio Transporte 2019
Ressarcimento à saúde suplementar
Substituição remunerada
Carreira Servidor
Aceleração da Promoção
Classe titular
Estágio Probatório
Incentivo à qualificação
Progressão por Capacitação Profissional
Progressão Funcional
Progressão por Mérito Profissional
Promoção
Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes
Retribuição por Titulação
Revisão da Progressão por Titulação
Contratação de Professor Substituto
Isenção/Abatimento de INSS
Processo seletivo e contratação de Professor Substituto
Declarações e Termos
Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF
Declaração de Dependência Econômica
Declaração para fins de controle de Cargos/Empregos/Proventos e/ou Pensão
Obrigatoriedade/desobrigatoriedade de Residência
Termo de Responsabilidade - Comprovante de Rendimentos
Desenvolvimento e capacitação
Abertura de turma no SIGRH
Autorização para capacitação
Validação - Formação Pedagógica
Capacitação - Organizações da Sociedade Civil
Férias
Isenção do Imposto de Renda
Licenças
Licença à adotante
Licença capacitação
Licença Incentivada sem remuneração
Licença para Atividade Política
Licença para tratamento da própria saúde
Licença para tratamento de acidente em serviço
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Licença paternidade
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Licença por motivo de doença pessoa da família
Licença prêmio por assiduidade
Licença à gestante
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Avaliação Médica das Condições de Saúde do Servidor
Movimentação de Servidor Público
Cessão – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
Colaboração Técnica - Docentes
Colaboração Técnica - Técnicos
Composição da Força de Trabalho
Divisão de Carga Horária
Exoneração
Recondução
Redistribuição
Remoção de ofício
Remoção a pedido – Edital
Remoção a pedido - Permuta
Remoção para acompanhamento de cônjuge
Remoção por saúde de pessoa da família
Remoção por saúde do servidor
Vacância
Nomeações em CD e FG
FG e FCC
Cargo de Direção
Tabela de Remuneração
Pensão por Morte
Falecimento de Pensionista
Pensão por Morte do Servidor
Segurança do Trabalho
Adicional insalubridade e periculosidade
CAS – Comunicação por acidente em serviço
Solicitação de PPP
SIASS
Perícias oficiais em saúde
Atestados médicos e odontológicos
Licença à Gestante (antes do parto)
Doença profissional e doença relacionada ao trabalho
Planos de Saúde
Cartilha do Servidor IFC
Sistemas Institucionais
Estagiários
Acumulação de cargos