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Avaliação da capacidade laborativa

Nos casos em que o servidor apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, será submetido a avaliação pericial da capacidade laborativa. Se houver necessidade de afastamento, será concedida licença para tratamento de saúde.

A avaliação da capacidade laborativa deve buscar compreender o indivíduo em sua totalidade, relacionando as informações sobre as condições laborais do periciado ao seu histórico clínico, familiar, social e afetivo.

FLUXOGRAMA

N	Responsável	Atribuição
1	CHEFIA	Preenche o Formulário Avaliação da Capacidade Laborativa com detalhamento das motivações da necessidade de avaliação; Encaminha ao SIASS – Processo Restrito
2	SIASS	Analisa o processo e agenda Junta médica Oficial quando possível ou, perícia singular; Se possível, solicita avaliação e acompanhamento da equipe multiprofissional; Emite o laudo pericial. Devolve o processo ao Campus solicitante
3	SERVIDOR	Comparece na perícia; Cumpre as indicações do laudo, se houver. Por exemplo: afastamento laboral, avaliação médica, providência de novos documentos, retorno na reavaliação pericial.

PREVISÃO LEGAL:

Lei nº 8.112, de 1990. art. 206
Manual de perícia oficial em saúde do servidor público federal (2017).