LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS (LTCAT)
1. O QUE É?
Os Laudos de Condições Ambientais de Trabalho, são elaborados em conformidade com a portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, baseado nas normas regulamentadoras NR15 e NR 16, ainda juntamente com a Instrução Normativa nº15/2022.
O laudo é elaborado por servidor ocupante do cargo público de médico com especialização em medicina do trabalho, ou de engenheiro ou de arquiteto com especialização em segurança do trabalho, onde avalia o ambiente de trabalho e considera a situação individual de trabalho do servidor, avaliando a exposição aos riscos.
2. COMO SOLICITAR O ADICIONAL?
• Abrir Processo no sistema SIG, anexar o formulário preenchido com assinatura do servidor e demais chefias;
• Anexar como informações, documentos, como portaria de localização e para docentes o PTD (Plano de trabalho docente).
• Encaminhar para o SIASS/Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho.
Informações
Adicional de Insalubridade / Periculosidade e Gratificação por trabalhos com raio-x;
Os Adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizantes, bem como a gratificação por trabalhos com raio-x ou substancias radiativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.
Obs. Sempre que houver alterações nas atribuições do servidor ou mudança de ambiente de trabalho, devera ser preenchido um novo formulário de adicional e encaminhado a Coordenação de saúde e segurança do trabalho/SIASS para que se possa fazer uma nova avaliação no ambiente de trabalho, analise de riscos e posterior elaboração do laudo.