Estágio de acordo com a Lei nº 11.788/2008 é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições: de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
A lei trouxe, ainda, duas formas de estágio: obrigatório e não obrigatório. Em ambos os casos não há vínculo empregatício. O primeiro é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma (art. 2º, § 1º). No caso do estágio obrigatório, a remuneração é facultativa. O estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (art. 2º, § 2º). Neste caso, a contraprestação é obrigatória.

1. Matrícula e frequência escolar atestados pela instituição de ensino;
2. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;
3. Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.

1. Lista de documentos necessários para a contratação;
2. Declaração para abertura de conta salário;
3. Formulário cadastro de estagiário;
4. Procedimento para cadastro de Assinante Externo;
5. Perfil de vaga.

1. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Disponível aqui
2. Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019. Disponível aqui
3. Instrução Normativa SGP/MGI nº 121, de 27 de março de 2026. Atualização dos valores da bolsa-estágio e da diária do auxílio-transporte: Disponível aqui 

1. Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019:
     Art. 7º O quantitativo de estagiários nos órgãos e entidades corresponderá, no máximo, a 8% (oito) da sua força de trabalho, observada a dotação orçamentária.
2. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
3. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares;
4. O início do estágio deverá ocorrer somente com a assinatura e entrega de todos os documentos necessários para contratação.