Dúvidas frequentes


1- Já possuo tempo para me aposentar, o que devo fazer?

Se você possui tempo de serviço prestado em empresas ou outros órgãos da esfera municipal, estadual ou federal, deve solicitar a certidão de tempo de contribuição nestes órgãos e, no caso de empresas privadas, junto ao INSS. Após obter a certidão, você deverá procurar a CGP do seu Campus e preencher o requerimento de averbação de tempo de contribuição com a CTC original. Feito isso, solicite uma simulação de aposentadoria, também preenchendo o formulário disponível no manual do servidor.

2- O que é abono de permanência?

É o benefício pecuniário concedido ao servidor que opte por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, no valor equivalente a sua contribuição (o servidor continua contribuindo, mas este valor é devolvido). Os servidores que optam pelo abono de permanência podem se aposentar a qualquer momento e, podem permanecer em atividade até completar a idade para a aposentadoria compulsória.

Ressalta-se ainda que a aplicação de determinada regra de aposentadoria para fins de concessão do Abono de Permanência não vincula o servidor a aposentar-se por esta mesma regra, podendo aposentar-se por qualquer outra, desde que cumpridos todos os seus requisitos legais.

3- Depois de aposentado ainda devo contribuir para a previdência? Por quê? Como?

Possivelmente sim. O percentual de contribuição é de 11% e será calculado somente sobre a parcela dos proventos e pensões que ultrapassarem o valor máximo estabelecido por lei no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é R$ 5.839,45.

Ou seja, se um servidor aposentado recebe R$ 10.000,00, ele tem R$ 4.160,55 excedente ao teto do RGPS, neste caso o valor a ser descontado será 11% deste excesso, aproximadamente R$ 457,66.

4- Por que, ao me aposentar, deixo de receber os adicionais de insalubridade, radiação ionizante ou periculosidade?

Os adicionais de insalubridade, radiação ionizante e periculosidade são concedidos quando a atividade exercida pelo trabalhador o expõe a algum fator de risco ou prejudicial à sua saúde. Ao se aposentar, o servidor deixa de exercer estas atividades e, portanto, não faz mais jus ao adicional que recebia como ativo. Situação semelhante ocorre com os benefícios de transporte e alimentação, que também são retirados, uma vez que o servidor não os utiliza mais nas jornadas de trabalho.

5- Em linhas gerais, o que terei direito com a minha aposentadoria, em termos de remuneração? Dependendo da regra na qual se enquadre, o servidor receberá a última remuneração, que abrange:

-Vencimento básico;

-Anuênio;

-Incentivo a Qualificação;

-Vantagem Pessoal de décimos de função incorporados.

No caso de Docentes abrange:

-Vencimento Básico;

-Anuênios;

-RT – Retribuição por Titulação;

-Vantagem Pessoal de décimos de função incorporados.

6- Recebo adicional de insalubridade, tenho direito a contagem especial de tempo insalubre?

Aposentadoria especial é amparada por Decisão em Mandado de Injunção ao servidor que exerceu atividades no Serviço Público Federal em condições especiais, submetidos a agentes nocivos químicos, físicos biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde e integridade física pelo período de 25 anos de trabalho permanente, não ocasional e nem intermitente, de acordo com o que estabelece a Orientação Normativa SRH/MP 06 de 21/06/2010; revogada pela Orientação Normativa nº 10, de 5 de novembro de 2010; revogada pela Orientação Normativa nº16, de de dezembro de 2013.

A simples percepção de adicional de insalubridade não é o único requisto para a concessão de aposentadoria especial, depende da análise e enquadramento estabelecidos pela referida Orientação Normativa.

-Para o reconhecimento deste tempo, é necessário que o servidor solicite junto ao Setor de Saúde e Segurança o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Após a emissão do PPP, se verificado que constam 25 anos ininterruptos prestados em condições especiais, submetidos a agentes nocivos químicos, físicos biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde e integridade física, é realizado o enquadramento de atividade como em condições especiais, conforme os marcos temporais e critérios da Orientação Normativa Nº16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, realizado por médico do trabalho, médico com especialização em medicina do trabalho ou engenheiro com especialização em segurança do trabalho.

Tendo os dois documentos emitidos pelo setor de Saúde e Segurança, o processo deverá ser encaminhado para a DGP para emissão da Declaração de Tempo de Atidade Especial.

7- Os anos trabalhados sem contribuição social contarão para a aposentadoria?

Em regra não, sendo vedado o computo de tempo fictício para tal finalidade, exceto o tempo de licença prêmio não usufruída, que é contada em dobro.

8- Após me aposentar ainda preciso ter algum tipo de contato permanente com o IFC?

Sim, todo aposentado deve realizar recadastramento/prova de vida a partir do mês de aniversário, para continuidade do recebimento dos proventos.


Adequação de Carga Horária ou Horário Especial
Horário especial para Servidor Estudante
Horário especial para servidor portador de deficiência ou com familiar portador de deficiência
Programa Institucional de Qualificação para servidores do Instituto Federal Catarinense (PIQIFC)
Afastamentos
Afastamento do país
Afastamento integral para pós-graduação stricto sensu
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento por casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento ou recadastramento como eleitor
Alteração Regime de Trabalho
Alteração Regime de Trabalho - Médico, Médico Veterinário ou Médico-Área
Alteração Regime de Trabalho - Docentes
Alteração devido à ocupação de Cargo de Direção, Função Gratificada ou Função de Coordenação de Cursos
Alteração de 20 horas para Dedicação Exclusiva ou de Dedicação Exclusiva para 20 horas
Alteração Regime de Trabalho - Técnico-Administrativos em Educação
Aposentadorias e Abonos
Abono de Permanência
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial (insalubridade)
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria voluntária
Averbação de tempo de serviço
Emissão de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição
Simulação de aposentadorias e abonos
Recadastramento de aposentados – pensionistas
Dúvidas frequentes
Atividades Esporádicas
Atualizações Cadastrais
Alteração de dados bancários
Alteração de endereço
Atualização cadastral pensionista
Atualização cadastral servidor
Cadastramento de dependentes para abatimento de IR
Cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família
Cadastramento de dependentes para ressarcimento à saúde suplementar
Descadastramento de Dependentes
Auxílios, Adicionais, Gratificações e Indenizações
Adicional insalubridade e periculosidade
Adicional noturno
Ajuda de custo
Auxílio funeral
Auxílio moradia
Auxílio natalidade
Auxílio pré-escolar
Auxílio transporte
Gratificação curso/concurso
Hora Extra
Pagamento de Exercícios Anteriores
Recadastramento Auxílio Transporte 2019
Ressarcimento à saúde suplementar
Substituição remunerada
Carreira Servidor
Aceleração da Promoção
Classe titular
Estágio Probatório
Incentivo à qualificação
Progressão por Capacitação Profissional
Progressão Funcional
Progressão por Mérito Profissional
Promoção
Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes
Retribuição por Titulação
Revisão da Progressão por Titulação
Contratação de Professor Substituto e Temporário
Isenção/Abatimento de INSS
Processo Seletivo Professor Substituto/ Temporário
Declarações e Termos
Declaração de Dependência Econômica
Declaração para fins de controle de Cargos/Empregos/Proventos e/ou Pensão
Obrigatoriedade/desobrigatoriedade de Residência
Termo de Responsabilidade - Comprovante de Rendimentos
Desenvolvimento e capacitação
Abertura de turma no SIGRH
Autorização para capacitação
Validação - Formação Pedagógica
Capacitação - Organizações da Sociedade Civil
Férias
Férias Programação/Alteração/ Interrupção/Cancelamento
Isenção do Imposto de Renda
Licenças
Licença à adotante
Licença capacitação
Licença Incentivada sem remuneração
Licença para Atividade Política
Licença para tratamento da própria saúde
Licença para tratamento de acidente em serviço
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Licença paternidade
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Licença por motivo de doença pessoa da família
Licença prêmio por assiduidade
Licença à gestante
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Avaliação Médica das Condições de Saúde do Servidor
Movimentação de Servidor Público
Cessão – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
Colaboração Técnica - Docentes
Colaboração Técnica - Técnicos
Composição da Força de Trabalho
Divisão da Carga Horária Docente
Exoneração
Recondução
Redistribuição
Remoção
Vacância
Nomeações em CD e FG
Função Gratificada e Função de Coordenador de Curso
Cargo de Direção
Pensão por Morte
Falecimento de Pensionista
Pensão por Morte do Servidor
Cartilha do Servidor IFC