Colaboração Técnica – Técnicos


Cooperação Técnica para os servidores ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos Técnico Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

DEFINIÇÃO

Colaboração Técnica é o afastamento do servidor de suas funções, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos, caracterizando o interesse recíproco.

A Colaboração técnica poderá ocorrer também no âmbito dos Campus do IFC, mediante às mesmas condições previstas no art. 28 a 30 da RESOLUÇÃO Nº. 066– CONSUPER/2013.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

O pedido deverá estar acompanhado:

1) Formulário

2) Abertura de processo no órgão solicitante (Processo físico quando se tratar de colaboração com órgão externo), com solicitação por OFÍCIO do dirigente máximo do órgão interessado na colaboração do servidor, dirigida ao dirigente máximo do órgão de lotação do servidor promitente colaborador;

OBS: No âmbito dos Campi do IFC, deverá ser procedida a abertura de processo eletrônico, com a solicitação (através de memorando) do Diretor-Geral do Campus interessado na colaboração do servidor ao Diretor-Geral do Campus de lotação do servidor.

3 ) Plano de trabalho de colaboração técnica onde conste impreterivelmente: (clique aqui para baixar o modelo);

a) justificativa da instituição proponente;

b) justificativa Técnica/Profissional do servidor colaborador;

c) cronograma de execução bastante detalhado com indicação de data prevista para início e término de cada atividade a ser desenvolvida durante a vigência do acordo.

OBS: O Plano de Trabalho deverá estar assinado com o parecer favorável (de acordo) do colaborador técnico, (de acordo) do departamento solicitante e (de acordo) da Direção solicitante.

4) Relatório de Afastamentos a ser extraído do sistema Siapenet  solicitado à CGP do campus  de lotação;

5) Declaração de que o servidor não responde a inquérito administrativo (a Coordenação de Gestão de Pessoas do campus deverá encaminhar memorando eletrônico à Corregedoria da Reitoria, em caso de servidor lotado na Reitoria a DGP deverá encaminhar memorando eletrônico à Corregedoria da Reitoria solicitando a declaração) ;

6) Colaboração a partir de 90 dias: Declaração Negativa de Patrimônio – DNP (incluindo materiais da TI)  providenciada junto à chefia imediata que por sua vez providenciará a emissão junto ao setor de patrimônio, na qual deverá constar o prazo de validade (correspondendo ao tempo de afastamento ou licença) e o motivo, assinada pelo requerente, chefia imediata e servidor responsável pelo setor de patrimônio, em conformidade com as instruções da Portaria Normativa nº 001/2018, de 09 de Janeiro de 2018. Acesse aqui e saiba como proceder. (para servidor do IFC); e,

7) Declaração Negativa da Biblioteca, emitida pela Direção-Geral do campus ou responsável (para servidor do IFC);

OBS: O Processo deverá ser encaminhado à Coordenação Geral de Admissão,  Movimentação, Saúde e Desenvolvimento de Pessoal – CAMSDP/DGP, com antecedência mínima de 45 dias do início da Colaboração.

INFORMAÇÕES GERAIS

1. A Colaboração será firmada/formalizada através de Acordo/Termo/Convênio de Colaboração Técnica, celebrado entre as instituições envolvidas, qual deverá ser aprovado pelos partícipes, podendo ser prorrogado por meio de TERMOS ADITIVOS, o qual se tornará parte integrante do Acordo/Termo/Convênio;

2Os Acordos/Termos/Convênios de Colaboração Técnica, bem como os Termos Aditivos que a posteriori venham a ser firmados entre as instituições, deverão ser estabelecidos da maneira mais detalhada possível, com os objetivos específicos a serem atingidos, bem como o planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos e o prazo de colaboração, em conformidade com a legislação pertinente e a legislação das instituições;

3. Cada Acordo/Termo/Convênio de Colaboração Técnica, envolverá um novo plano de trabalho e um novo servidor, os quais deverão ser tramitados conforme fluxo estabelecido;

4. A autorização para prestar colaboração em outra instituição de ensino ou de pesquisa ou ao Ministério da Educação far-­se-­á por meio de Portaria do (a) Reitor (a), devidamente publicada no Diário Oficial da União.

5. A autorização para prestar colaboração no âmbito dos campi do IFC, far-­se-­á por meio de Portaria do Diretor (a) Geral do Campus cedente.

6. O prazo do afastamento para a colaboração a outra instituição de ensino ou de pesquisa, não poderá exceder a 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem.

7. O prazo do afastamento para o servidor prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, não poderá exceder o período de 1 (um) ano, com ônus para a instituição de origem.

8. A Colaboração somente será concedida a servidores docentes aprovados no estágio probatório.

9. Compete ao órgão solicitante o controle da frequência do servidor ou empregado público, bem como seu envio ao órgão cedente mensalmente.

PREVISÃO LEGAL

  1. Artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a redação dada pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17/12/91. Disponíveis em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112compilado.htm
  2. Artigo 26-A, da Lei nº 11.091/2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm
  3. REGULAMENTO INTERNO: A Colaboração Técnica no IFC está regulamentada pela Resolução nº 066-CONSUPER/2013, mais especificamente nos artigos 28 a 31. Disponível em: http://consuper.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/14/2014/07/RESOLU%C3%87%C3%83O-066-2013-Aprova-Ad-referendum-009-2013-Movimenta%C3%A7%C3%B5es.pdf

  4. Portaria Normativa nº 001/2018, de 09 de Janeiro de 2018. (Institui o fluxo de emissão de declaração negativa de patrimônio com vista ao controle patrimonial de materiais nos casos de afastamento, licença e movimentação de pessoal no âmbito do IFC). Disponível em: http://sig.ifc.edu.br/sipac/logon.do?memorando=/sipac/protocolo/memorando_eletronico/memorando_eletronico.jsf?idMemorandoEletronico=122389

 

FLUXO DO PROCESSO ENTRE INSTITUIÇÕES DISTINTAS:

Passo

Setor

Procedimento (Processo Físico)

1

Dirigente máximo da Instituição interessada na colaboração do servidor

Envia ao Gabinete do IFC/Reitoria Ofício da solicitação acompanhado do plano de trabalho e demais documentos acima especificados;

2

Gabinete IFC/Reitoria

Encaminha o processo à Gestão de Pessoas para verificação de questões funcionais do servidor (se em conformidade com a legislação que trata do assunto), para providências.

3

DGP

Verifica as questões funcionais do servidor, emite Parecer (se o servidor encontra-se ou não apto para prestar a colaboração de acordo com as normas vigentes) e encaminha ao Campus de lotação do servidor para consulta ao Diretor (a) Geral, e Chefia imediata verificando-se se há disponibilidade/possibilidade do servidor em assumir o compromisso, sem prejudicar as atividades junto ao IFC;

4

Direção Geral do Campus

Devolve à DGP/Reitoria com as manifestações relativas à possibilidade de colaboração;

5

DGP

Analisa a resposta da Direção Geral do Campus: se negativa a DGP encaminhará o processo ao Gabinete/Reitoria para informar à instituição interessada a inviabilidade; se positiva a DGP emitirá parecer e na sequência confeccionará a minuta do Termo de Colaboração Técnica de igual teor e forma em 03 (três) vias, com posterior encaminhamento ao Gabinete/IFC/Reitoria para firmar acordo;

6

Gabinete/IFC/Reitoria

Colhe assinaturas e encaminha à Instituição solicitante para apreciação e assinatura do Dirigente máximo daquela instituição. Após assinatura, o processo deverá ser restituído à DGP do IFC, com 02 (duas) vias do acordo devidamente assinados;

7

DGP/CAMSDP

Encaminha 01 (uma) via digitalizada do acordo à Direção Geral do Campus de lotação do servidor, 01 (uma) via ao servidor e a outra via será anexada junto ao processo. Solicita a emissão e publicação no D.O.U de Portaria de autorização para colaboração técnica.

8

DGP

Requisita mensalmente ao órgão cessionário e mantém atualizado o devido controle de frequência dos servidores cedidos em Colaboração Técnica e envia à CADM/Reitoria.

Informada a DGP sobre as providências tomadas em caso de descumprimento.

Após o término da vigência do Acordo o processo ficará arquivado na Pasta Funcional do servidor.

FORMULÁRIO: ( x )SIM ( )NÃO                       PROCESSO: ( x )SIM ( )NÃO

FLUXO DO PROCESSO ENTRE OS CAMPI DO IFC:

Passo

Setor

Procedimento (Processo eletrônico)

1

Direção-Geral do Campus (solicitante) interessado na colaboração do servidor

Envia ao Gabinete do Campus de lotação do servidor, memorando solicitando a prestação de colaboração técnica acompanhado do plano de trabalho e demais documentos acima especificados;

2

Gabinete do Campus (cedente)

Encaminha a solicitação a CGP para verificar as questões funcionais do servidor e tomar as demais providências.

3

CGP

Verifica as questões funcionais do servidor e encaminha o processo para a unidade de localização do servidor, para ciência e manifestação da Chefia imediata, verificando-se há a disponibilidade/possibilidade do servidor em assumir o compromisso;

4

Chefia Imediata

Encaminha manifestação ao processo para o Gabinete do Campus;

5

Gabinete do Campus

(cedente)

Analisa a resposta da Chefia Imediata: se negativa encaminhará o processo ao Gabinete do Campus solicitante (cessionário) para informar a inviabilidade. Se positiva o encaminhará o processo à DGP/Reitoria para emissão de parecer;

6

DGP

Emite Parecer e encaminha o processo ao Gabinete/Reitoria para despacho do Reitor(a);

7

Gabinete/Reitoria

Reitor(a) emite manifestação e devolve o processo à DGP/Reitoria.

8

DGP

Confecciona a minuta do Termo de Colaboração Técnica e encaminha para a Direção dos Campi interessados para firmar acordo;

9 Gabinete do Campus (cedente) Após assinatura do Diretor (a) Geral no Acordo, emite a Portaria de Autorização de colaboração e restitui o processo à DGP/Reitoria, com o Acordo e  a Portaria de Autorização devidamente assinados
10

DGP/ Catastro

Realiza os devidos lançamentos e atualizações no sistema SIAPE.

11 CGP/Campus Requisita mensalmente ao órgão cessionário e mantém atualizado o devido controle de frequência dos servidores cedidos em Colaboração Técnica e envia à CADM/Reitoria.

 Informada a DGP sobre as providências tomadas em caso de descumprimento.

Após o término da vigência do Acordo o processo ficará arquivado na Pasta Funcional do servidor.

FORMULÁRIO: ( x )SIM ( )NÃO          PROCESSO: ( x )SIM ( ) NÃO


Adequação de Carga Horária ou Horário Especial
Horário especial para Servidor Estudante
Horário especial para servidor portador de deficiência ou com familiar portador de deficiência
Programa Institucional de Qualificação para servidores do Instituto Federal Catarinense (PIQIFC)
Afastamentos
Afastamento do país
Afastamento integral para pós-graduação stricto sensu
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento por casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento ou recadastramento como eleitor
Alteração Regime de Trabalho
Alteração Regime de Trabalho - Médico, Médico Veterinário ou Médico-Área
Alteração Regime de Trabalho - Docentes
Alteração devido à ocupação de Cargo de Direção, Função Gratificada ou Função de Coordenação de Cursos
Alteração de 20 horas para Dedicação Exclusiva ou de Dedicação Exclusiva para 20 horas
Alteração Regime de Trabalho - Técnico-Administrativos em Educação
Aposentadorias e Abonos
Abono de Permanência
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial (insalubridade)
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria voluntária
Averbação de tempo de serviço
Emissão de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição
Simulação de aposentadorias e abonos
Recadastramento de aposentados – pensionistas
Dúvidas frequentes
Atividades Esporádicas
Atualizações Cadastrais
Alteração de dados bancários
Alteração de endereço
Atualização cadastral pensionista
Atualização cadastral servidor
Cadastramento de dependentes para abatimento de IR
Cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família
Cadastramento de dependentes para ressarcimento à saúde suplementar
Descadastramento de Dependentes
Auxílios, Adicionais, Gratificações e Indenizações
Adicional insalubridade e periculosidade
Adicional noturno
Ajuda de custo
Auxílio funeral
Auxílio moradia
Auxílio natalidade
Auxílio pré-escolar
Auxílio transporte
Gratificação curso/concurso
Hora Extra
Pagamento de Exercícios Anteriores
Recadastramento Auxílio Transporte 2019
Ressarcimento à saúde suplementar
Substituição remunerada
Carreira Servidor
Aceleração da Promoção
Classe titular
Estágio Probatório
Incentivo à qualificação
Progressão por Capacitação Profissional
Progressão Funcional
Progressão por Mérito Profissional
Promoção
Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes
Retribuição por Titulação
Revisão da Progressão por Titulação
Contratação de Professor Substituto e Temporário
Isenção/Abatimento de INSS
Processo Seletivo Professor Substituto/ Temporário
Declarações e Termos
Declaração de Dependência Econômica
Declaração para fins de controle de Cargos/Empregos/Proventos e/ou Pensão
Obrigatoriedade/desobrigatoriedade de Residência
Termo de Responsabilidade - Comprovante de Rendimentos
Desenvolvimento e capacitação
Abertura de turma no SIGRH
Autorização para capacitação
Validação - Formação Pedagógica
Capacitação - Organizações da Sociedade Civil
Férias
Férias Programação/Alteração/ Interrupção/Cancelamento
Isenção do Imposto de Renda
Licenças
Licença à adotante
Licença capacitação
Licença Incentivada sem remuneração
Licença para Atividade Política
Licença para tratamento da própria saúde
Licença para tratamento de acidente em serviço
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Licença paternidade
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Licença por motivo de doença pessoa da família
Licença prêmio por assiduidade
Licença à gestante
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Avaliação Médica das Condições de Saúde do Servidor
Movimentação de Servidor Público
Cessão – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
Colaboração Técnica - Docentes
Colaboração Técnica - Técnicos
Composição da Força de Trabalho
Divisão da Carga Horária Docente
Exoneração
Recondução
Redistribuição
Remoção
Vacância
Nomeações em CD e FG
Função Gratificada e Função de Coordenador de Curso
Cargo de Direção
Pensão por Morte
Falecimento de Pensionista
Pensão por Morte do Servidor
Cartilha do Servidor IFC