Afastamento integral para pós-graduação ‘stricto sensu’


FORMULÁRIO

Formulário de cancelamento do auxílio-transporte em virtude de afastamento/licença

Ficha de acompanhamento Afastamento para pós-graduação (para auxiliar a Coordenação de Gestão de Pessoas)

Encerramento antecipado de afastamento para pós-graduação

Prorrogação de afastamento para pós-graduação

Interrupção do Afastamento Integral

Coordenação responsável e para a qual o processo deverá ser tramitado: Coordenação de Concessões, Aposentadoria e Ações Judiciais (11.01.18.55).

 

Definição:

Afastamento concedido ao servidor, no interesse da Administração, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Documentos Necessários:

  1. FORMULÁRIO  devidamente preenchido e assinado pelo servidor, chefia imediata e Direção-Geral do Câmpus;
  2. Termo de Compromisso preenchido e assinado pelo servidor;
  3. Documento comprobatório do curso: cópia do comprovante de seleção ou atestado de matrícula;
  4. Documentação comprobatória de que o curso é reconhecido pela CAPES (somente para cursos ofertados por instituições de ensino superior em território nacional);
  5. Parecer da comissão do edital de seleção (homologação do resultado do edital vigente);
  6. Declaração de que o servidor não responde a inquérito administrativo (a Coordenação de Gestão de Pessoas do campus deverá encaminhar memorando eletrônico à Corregedoria da Reitoria, em caso de servidor lotado na Reitoria a DGP deverá encaminhar memorando eletrônico à Corregedoria da Reitoria solicitando a declaração) ;
  7. Relatório de férias referente ao exercício em que pretende afastar-se (com auxílio da CGP do campus);
  8. Relatório de afastamentos do servidor (a ser extraído do sistema Siapenet pela CGP do campus);
  9. Relatório extraído do sistema SIAPE no qual conste o tempo de efetivo exercício no IFC, além de relatório sobre o servidor ser titular ou não de FG/CD (com auxílio da CGP do campus);
  10. Formulário de cancelamento do auxílio-transporte em virtude de afastamento/licença
  11. Declaração Negativa de Patrimônio – DNP (incluindo materiais da TI) solicitada à chefia imediata e emitida pelo setor de Patrimônio do campus ou da Reitoria, na qual deverá constar o prazo de validade (correspondendo ao tempo de afastamento ou licença) e o motivo (afastamento ou licença). Ressalta-se que além da assinatura do Setor de Patrimônio, a DNP deverá ser assinada pelo servidor requerente e sua chefia imediata, conforme fundamentado no Fluxo de Procedimentos, Anexo I da Portaria Normativa nº 001/2018, de 09 de Janeiro de 2018 (http://ifc.edu.br/wp-content/uploads/2018/01/Fluxo-Declara%C3%A7%C3%A3o-Negativa-Patrimonio_Portaria-01.2018.pdf), o qual deve ser seguido;
  12. Declaração Negativa da Biblioteca emitida pela Biblioteca do campus ou responsável;
  13. Declaração de Prestação de contas e reembolsos solicitado ao setor de diárias e passagens;
  14. Relatório Parcial das atividades de Pesquisa/Extensão que estão sendo coordenadas por docente;
  15. Relatório parcial de Atividades Docentes (RIA).

 

Informações Gerais:

  1. A cada semestre o servidor deverá encaminhar à CGP/Câmpus o comprovante de renovação de matrícula.
  2. Ao retornar, o servidor deverá entregar à CGP/câmpus cópia do Diploma, Certificado de conclusão OU  Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas e este ser encaminhado à DGP/Reitoria para anexação ao processo de concessão e arquivamento na pasta funcional do servidor.
  3. O afastamento integral para participar de programa de mestrado ou doutorado somente será concedido se o servidor não tiver se afastado para tratar de interesses particulares ou para gozo de licença capacitação nos dois anos anteriores à data de solicitação de afastamento para pós-graduação stricto sensu (com fulcro no § 2o do art. 96-A da Lei nº. 8.112/1990).
  4. O afastamento integral para programa de pós-doutorado somente será concedido se o servidor não tiver se afastado para tratar de interesses particulares ou com fundamento no art. 96-A da Lei nº. 8.112/1990, nos quatro anos anteriores à data da solicitação do afastamento (Redação dada pela Lei nº. 12.269/2010).
  5. De acordo com o ACÓRDÃO 1058/2013 – SEGUNDA CÂMARA e o ACÓRDÃO 1838/2015 – PRIMEIRA CÂMARA, convém ressaltar que para fins de aposentadoria especial de professor, somente é permitida a contagem de efetivo exercício em funções de magistério, desenvolvidas em salas de aula (não podendo ser computado o período no qual o docente esteve afastado integralmente para participar de programa de pós-graduação stricto sensu).
  6. O Auxílio-transporte será suspenso durante o período de afastamento.
  7. O servidor deverá estar atuando no Órgão há pelo menos três anos para afastar-se para mestrado e há pelo menos quatro anos para Doutorado, incluindo o período de estágio probatório.
  8. O servidor em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, fará jus às férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro.
  9. Atenção! Ao servidor docente será permitido o afastamento integral quando houver pessoal suficiente em sua área de atuação para assumir suas funções durante o Afastamento ou, que haja
    remanejamento de pessoal para garantir a continuidade dos trabalhos ou, quando houver a existência de saldo no banco de professor Equivalente e de recursos orçamentários disponíveis para a contratação de professores substitutos. Na possibilidade de não ocorrer a contratação de professor em tempo hábil, a Diretoria de Gestão de Pessoas deverá ser comunicada antes do início do afastamento integral a fim de que seja possível proceder com a retificação da portaria de autorização do afastamento integral, postergando a data de início do mesmo. Da mesma forma, o servidor contemplado com o afastamento integral deverá ser comunicado previamente quanto à impossibilidade de se afastar antes de contratado o professor substituto.
  10. Interrupção: O afastamento integral para pós-graduação stricto sensu somente poderá ser interrompido em decorrência de Licença Gestante (e sua prorrogação) ou de Licença Tratamento da própria Saúde (período igual ou superior a 30 dias). Ressalta-se que para solicitar a interrupção do Afastamento Integral, o servidor em Licença Tratamento de Saúde deverá passar por avaliação pela perícia médica oficial do IFC, assim como anexar ao formulário AF de solicitação de interrupção um documento da instituição de ensino (pelo Programa de Pós-Graduação) na qual realiza o seu programa de pós-graduação de que o servidor deverá permanecer afastado das atividades relacionadas ao seu curso (ou pós-doutorado). O servidor que se encontrar em Licença para Tratamento da própria Saúde e que não tiver interrompida sua participação no programa de pós-graduação stricto sensu pela Instituição de Ensino, não fará jus à interrupção do Afastamento Integral.

Previsão Legal:

  1. Lei 8.112/90, artigo 96A §1º ao 7º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm
  2. Lei 9.784, de 29/01/1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm
  3. Nota Técnica 433/2009. Disponível AQUI
  4. Resolução nº 009-CONSUPER/2013. Disponível em: RESOLUÇÃO 009 – 2013 – Normas para Afastamento [alterada pelas Resoluções 065-2013 e 003-2014]
  5. Lei nº. 12.269/2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Lei/L12269.htm
  6. Regulamentação da CAPES. Admissão de diplomas obtidos em países do MERCOSUL. Disponível em: Regulamentação CAPES
  7. Resolução do CNE. Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos em países do MERCOSUL. Disponível em: RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011
  8. ACÓRDÃO 1058/2013 – SEGUNDA CÂMARA (Para fins de aposentadoria especial de professor, somente é permitida a contagem de efetivo exercício em funções de magistério, desenvolvidas em salas de aula, não podendo ser computados os períodos utilizados pelo docente para a realização de programa de pós-graduação stricto sensu por meio de afastamento integral). Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A1058%2520ANOACORDAO%253A2013/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/3/false
  9. ACÓRDÃO 1838/2015 – PRIMEIRA CÂMARA (O tempo de serviço relativo a licenças ou afastamentos para a realização de cursos de qualquer natureza não pode ser computado para fins de aposentadoria especial de professor, só podendo ser computado para fins de aposentadoria ordinária). Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A1838%2520ANOACORDAO%253A2015/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/3/false
  10. Ofício Circular nº 012/2015-CGGP/SAA/MEC, de 29/06/2015. Disponível aqui
  11. Nota Técnica nº 1772/2017-MP (Possibilidade de interrupção de afastamento do País para estudo no exterior, em razão de usufruto da licença à gestante). Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/pesquisaTextual/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=13385
  12. Nota Técnica nº 8874/2017-MP (Pedido de reconsideração de indeferimento de usufruto de férias referentes ao
    período de curso de capacitação, com efeitos retroativos à  Orientação Normativa SEGEP nº 10, de 2014 – Impossibilidade). Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/legislacao/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=13464
  13. Portaria Normativa nº 001/2018, de 09 de Janeiro de 2018. (Institui o fluxo de emissão de declaração negativa de patrimônio com vista ao controle patrimonial de materiais nos casos de afastamento, licença e movimentação de pessoal no âmbito do IFC). Disponível em: http://sig.ifc.edu.br/sipac/logon.do?memorando=/sipac/protocolo/memorando_eletronico/memorando_eletronico.jsf?idMemorandoEletronico=122389
  14. Nota Técnica nº 3383/2018-MP (Aperfeiçoamento no exterior e posterior concessão de licença para tratar de interesse particular ou afastamento para servir em organismo internacional. Impossibilidade). Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/pesquisaTextual/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=14833

Fluxo do processo:  De acordo com a Ordem de Serviço nº 095, de 09 de outubro de 2017, a qual determina a utilização de meio eletrônico na abertura de processos administrativos no âmbito do Instituto Federal Catarinense, de acordo com o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, este processo deverá tramitar somente em seu formato eletrônico.

Passo

Setor

Procedimento

1

Servidor Faz requerimento através do FORMULÁRIO com a documentação necessária, responsabilizando-se pelo recolhimento da assinatura da Chefia Imediata / Diretor do Departamento e encaminha a documentação para a CGP/Câmpus.

2

CGP Câmpus Confere documentação e encaminha à CPPD, quando docente e à CIS, quando Técnico-Administrativo (TAE).

3

CPPD(Docente)/CIS (TAE) /Direção-Geral Aos Docentes: a CPPD manifesta-se com o parecer (quando docente) e encaminha à Direção-Geral. Quando Técnico-Administrativo (TAE), a CIS manifesta-se com o parecer e encaminha à Direção-Geral.

4

Direção-Geral Manifesta-se com o parecer e encaminha à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus (CGP).

5

CGP/Campus Recebe e confere a documentação, instruindo o processo eletrônico no formato “ostensivo” (atentando-se para os documentos que deverão ser cadastrados como “restritos”) e, por fim, tramita à Coordenação de Concessões, Aposentadoria e Ações Judiciais (CCAA-DGP/Reitoria).

6

CCAA Analisa o processo, elabora Parecer e encaminha à DGP para assinatura. Por fim, a DGP retorna o processo à CCAA com a manifestação do Parecer.

7

CCAA e Arquivo A CCAA atualiza o Controle de Processos (planilha) e, na sequência, envia o parecer por e-mail solicitando a ciência do servidor interessado (com cópia à CGP/Campus).

Após assinado pelo servidor interessado, a CCAA tramita o processo eletrônico ao Setor “Portaria/Reitoria”, para a emissão da respectiva portaria. Após a emissão da portaria (assinada pela Reitora ou Reitor Substituto), publica-se a mesma, e uma cópia da mesma deverá ser anexada pelo Setor de Portaria ao processo eletrônico.

Tendo em vista que o processo tramita somente no formato eletrônico, o servidor e a CGP/Campus deverão acompanhar a tramitação do processo pelo sistema SIPAC (não havendo mais necessidade do envio de uma cópia da portaria à CGP/Campus). Por fim, o processo deverá ser tramitado de volta à CCAA e arquivado provisoriamente na respectiva coordenação.

ATENÇÃO! Ao final do Afastamento Integral, o servidor interessado deverá encaminhar um comprovante de conclusão do curso (diploma) à CGP/Campus, a qual deverá cadastrá-lo como Documento no sistema SIPAC e tramitá-lo à CCAA. Por fim, a CCAA deverá anexar a cópia do diploma ao processo eletrônico, atualizar o Controle de Processos e tramitar o mesmo ao Arquivo da DGP.

Durante o período do Afastamento Integral, o servidor interessado deverá encaminhar semestralmente à CGP/Campus o atestado de matrícula referente àquele semestre.

Formulário ( X ) SIM   (  ) NÃO                          PROCESSO ( X ) SIM  (  ) NÃO


Adequação de Carga Horária ou Horário Especial
Horário especial para Servidor Estudante
Horário especial para servidor portador de deficiência ou com familiar portador de deficiência
Programa Institucional de Qualificação para servidores do Instituto Federal Catarinense (PIQIFC)
Afastamentos
Afastamento do país
Afastamento integral para pós-graduação stricto sensu
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento por casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento ou recadastramento como eleitor
Alteração Regime de Trabalho
Alteração Regime de Trabalho - Médico, Médico Veterinário ou Médico-Área
Alteração Regime de Trabalho - Docentes
Alteração devido à ocupação de Cargo de Direção, Função Gratificada ou Função de Coordenação de Cursos
Alteração de 20 horas para Dedicação Exclusiva ou de Dedicação Exclusiva para 20 horas
Alteração Regime de Trabalho - Técnico-Administrativos em Educação
Aposentadorias e Abonos
Abono de Permanência
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial (insalubridade)
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria voluntária
Averbação de tempo de serviço
Emissão de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição
Simulação de aposentadorias e abonos
Recadastramento de aposentados – pensionistas
Dúvidas frequentes
Atividades Esporádicas
Atualizações Cadastrais
Alteração de dados bancários
Alteração de endereço
Atualização cadastral pensionista
Atualização cadastral servidor
Cadastramento de dependentes para abatimento de IR
Cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família
Cadastramento de dependentes para ressarcimento à saúde suplementar
Descadastramento de Dependentes
Auxílios, Adicionais, Gratificações e Indenizações
Adicional insalubridade e periculosidade
Adicional noturno
Ajuda de custo
Auxílio funeral
Auxílio moradia
Auxílio natalidade
Auxílio pré-escolar
Auxílio transporte
Gratificação curso/concurso
Hora Extra
Pagamento de Exercícios Anteriores
Recadastramento Auxílio Transporte 2019
Ressarcimento à saúde suplementar
Substituição remunerada
Carreira Servidor
Aceleração da Promoção
Classe titular
Estágio Probatório
Incentivo à qualificação
Progressão por Capacitação Profissional
Progressão Funcional
Progressão por Mérito Profissional
Promoção
Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes
Retribuição por Titulação
Revisão da Progressão por Titulação
Contratação de Professor Substituto e Temporário
Isenção/Abatimento de INSS
Processo Seletivo Professor Substituto/ Temporário
Declarações e Termos
Declaração de Dependência Econômica
Declaração para fins de controle de Cargos/Empregos/Proventos e/ou Pensão
Obrigatoriedade/desobrigatoriedade de Residência
Termo de Responsabilidade - Comprovante de Rendimentos
Desenvolvimento e capacitação
Abertura de turma no SIGRH
Autorização para capacitação
Validação - Formação Pedagógica
Capacitação - Organizações da Sociedade Civil
Férias
Férias Programação/Alteração/ Interrupção/Cancelamento
Isenção do Imposto de Renda
Licenças
Licença à adotante
Licença capacitação
Licença Incentivada sem remuneração
Licença para Atividade Política
Licença para tratamento da própria saúde
Licença para tratamento de acidente em serviço
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Licença paternidade
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Licença por motivo de doença pessoa da família
Licença prêmio por assiduidade
Licença à gestante
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Avaliação Médica das Condições de Saúde do Servidor
Movimentação de Servidor Público
Cessão – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
Colaboração Técnica - Docentes
Colaboração Técnica - Técnicos
Composição da Força de Trabalho
Divisão da Carga Horária Docente
Exoneração
Recondução
Redistribuição
Remoção
Vacância
Nomeações em CD e FG
Função Gratificada e Função de Coordenador de Curso
Cargo de Direção
Pensão por Morte
Falecimento de Pensionista
Pensão por Morte do Servidor
Cartilha do Servidor IFC