A Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa (PROPESSOAS) do IFC, por meio da Comissão RSC TAE, instituída pela Portaria nº 2575/2025, recomenda aos servidores técnico-administrativos que realizem pesquisas e levantamento de documentos comprobatórios referentes ao período de exercício no cargo efetivo atualmente ocupado.
A orientação visa subsidiar a solicitação de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), previsto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que aguarda regulamentação.
Destaca-se que os procedimentos para envio e validação da documentação ocorrerão de forma eletrônica e serão divulgados em momento oportuno. A ordem de análise observará a data de protocolo, que será definida após a regulamentação.
AVISO IMPORTANTE: A PROPESSOAS e a Comissão RSC TAE orientam a NÃO abertura de processos relacionados ao tema neste momento. Processos eventualmente abertos anteriormente à definição oficial do fluxo não serão considerados para fins de análise.
Recomenda-se que os servidores iniciem apenas a organização prévia da documentação, consultando portarias, atos administrativos e registros institucionais (como o Assentamento Funcional Digital – AFD no SOUGOV) que comprovem suas atividades.
Abaixo, seguem orientações detalhadas para a busca de Portarias nos sistemas institucionais.