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Avaliação biopsicossocial para fins de aposentadoria (IFBr-A)

1. Definição
O IFBr-A (Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado) é o instrumento oficial utilizado na Rede SIASS para as seguintes situações:
Caracterização da deficiência como leve, moderada ou grave para a instrução de processos de aposentação; e
Caracterização da deficiência como grave , para fins de pensão.
 Este índice analisa o impacto da deficiência na independência do indivíduo através de 41 habilidades divididas em 7 domínios (incluindo mobilidade, comunicação e autocuidado).
2. Informações importantes
  • Para a inserção ou atualização dos dados cadastrais do servidor(a) sobre a condição de deficiência não é necessário perícia médica ou avaliação biopsicossocial. Essa inclusão é autodeclaratória, ou seja pelo próprio servidor(a) no aplicativo SouGov. Segue passo a passo:
    SouGov -> Meu perfil -> Meus dados pessoais -> Outros dados pessoais -> Tipo de deficiência.
  • A avaliação biopsicossocial é realizada por no mínimo dois profissionais, sendo: médico(a) e assistente social. Na avaliação pelo menos um deles deve estar presencial junto ao servidor(a). Os locais para atendimento presencial são os campi Ibirama, Camboriú e Reitoria.
  • Caso não concorde com o parecer o(a) servidor(a) pode recorrer nas instâncias administrativas de RECONSIDERAÇÃO e RECURSO. Devendo fazer a solicitação no prazo de 30 dias corridos a partir do dia da ciência do parecer.

 

3. Público para avaliação biopsicossocial da deficiência (IFBr-A)

  • Servidores(as) Pessoas com Deficiência (PcD) do IFC;

A prioridade do processo e atendimento é para esses servidores na condição de aposentadoria iminente e que cumpram os requisitos do Art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 — ou seja, mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo.

 

4. Documentos necessários

1)Requerimento de avaliação biopsicossocial (1)
2) Documentação de saúde incluindo: Atestado de médico assistente – contendo a data, número de registro profissional e o Código Internacional das Doenças (CID); Laudos e/ou exames especializados que comprovem a deficiência e a sua data de início. Outros documentos também podem ser importantes como: pareceres de outros profissionais assistentes e comprovantes de realização de atividades complementares.

 

5) Fluxo

PASSO SETOR PROCEDIMENTO
1 Servidor(a) Preenche o formulário específico, providencia a documentação necessária e encaminha para a CGP/Campus.
2 CGP/Campus de origem do(a) servidor(a) I) Realiza a abertura do processo eletrônico no SIPAC;

Tipo: AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DO SERVIDOR PCD PARA FINS DE APOSENTADORIA

Modo: Restrito.

II) Solicita a assinatura eletrônica do(a) interessado(a);

III) Inclui despacho indicando onde/se o servidor(a) tem preferência do local presencial;

IV) Envia processo para o SIASS-IFC (11.01.18.53).
3 SIASS (11.01.18.53) I) Analisa os documentos e agenda avaliação;

II) Inclui o parecer no processo;

III) Devolve ao campus
4 CGP/Campus de origem do(a) servidor(a)  I) Encaminha o processo/parecer e inclui ciência do(a) servidor(a) no processo;

II) Arquiva esse processo. OBS: O parecer deve ser utilizado pelo(a) servidor(a) na instrução do processo de aposentadoria e/ou simulação de aposentadoria.
6) Base legal

Lei Complementar nº 142/2013

Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1, de 27 de janeiro de 2014

·Nota Técnica SEI nº 6308/2023/MGI.