Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes


Formulário Relatório Descritivo

Definição:

Processo para Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes pertencentes ao Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.

Documentos necessários:

Requerimento de Solicitação de Abertura de Processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, datado e assinado;

Relatório Descritivo, informando, em ordem cronológica, atividades e ocorrências da trajetória acadêmica, profissional e intelectual do candidato ao RSC, contendo:

  1. Sumário;
  2. Relatório contendo a descrição do itinerário de formação, aperfeiçoamento e titulação;
  3. Memorial Descritivo contendo as atividades desenvolvidas até 1° de março de 2003, no caso de ausência de documentação comprobatória;
  4. Relatório Descritivo contendo as atividades desenvolvidas após 1° de março de 2003 com documentação comprobatória;
  5. Cópias dos documentos que comprovem as atividades descritas e/ou documentos que as atestem, como previsto no Art. 5º da Resolução 020 – CONSUPER/2014;
  6. Formulário de Pontuação (Anexo II da Resolução 020 – CONSUPER/2014), relacionando as atividades descritas, a documentação comprobatória e a pontuação correspondente;
  7. CD contendo o processo digitalizado;
  8. Requerimento do servidor, informando a data de retroatividade pretendida ou período em que pretende obter o RSC.

Previsão Legal:

  1. Ofício Circular nº 3/2017/GAB/SAA/SAA-MEC de 07/04/2017. Disponível AQUI
  2. Ofício Circular nº 818/2016-MP de 09/12/2016. Disponível AQUI
  3. Acórdão TCU 11.374/2016 de 18/10/2016. Disponível: AQUI ou em https://goo.gl/Mg2sQW
  4. Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm
  5. Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12863.htm
  6. Resolução CPRSC n° 01, de 20 de fevereiro de 2014. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/66626922/dou-secao-1-21-02-2014-pg-29
  7. Orientações expedidas pelo Conselho Permanente do Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), instituído pela Portaria MEC nº 491, de 10 de junho de 2013. Disponível em: http://www.ifto.edu.br/portal/docs/rscdocentes/portaria_491_conselhopermanente_rsc.pdf
  8. Portaria MEC nº 844 de 10 de junho de 2013. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58963252/dou-secao-2-11-09-2013-pg-22
  9. Portaria MEC nº 1.094 de 07 de novembro de 2013. Disponível em: http://www.ifto.edu.br/portal/docs/rscdocentes/portaria_1094_rsc.pdf
  10. Resolução CONSUPER nº 020/2014 de 26 de maio de 2014. Disponível em: http://consuper.ifc.edu.br/wp-content/uploads/sites/14/2014/07/RESOLU%C3%87%C3%83O-020-2014-Aprova-altera%C3%A7%C3%B5es-na-RSC.pdf

Fluxo do Processo a partir de 02/05/2016:

Passo

Setor

Procedimento

1

Servidor

Faz requerimento (contendo a data e assinatura), junta documentação, conforme Resolução 020/2014 CONSUPER, e solicita abertura de processo para a CPPD Local de seu campus.

Obs.: para os servidores lotados no campus Sombrio os processos deverão ser encaminhados para Santa Rosa do Sul. Para os demais campus onde não há CPPD instituída, os processos deverão ser encaminhados para a CPPD Institucional, em Concórdia.

2

CPPD Local

Efetua conferência da documentação entregue pelo servidor, dá o confere com o original. Se a documentação estiver incompleta: devolve ao servidor para regularização. Se estiver completa providencia abertura do processo.

3

Protocolo do campus

Abre processo e encaminha, via SIPAC, para a CPPD Local.

4

CPPD Local

Recebe o processo, via SIPAC, devolve ao servidor para digitalizá-lo.

5

Servidor

Digitaliza o processo e entrega a via física e a via digital para a CPPD Local.

6

CPPD Local

Informa a CPPD Institucional sobre a existência do processo e a necessidade de providenciar a formação da Comissão Especial de Avaliação.

7

CPPD Institucional

Providencia o sorteio dos membros que farão parte da Comissão Especial de Avaliação e repassa a lista com os nomes dos sorteados para a CPPD Local.

8

CPPD Local

Entra em contato com os possíveis avaliadores e forma a Comissão Especial.

9

CPPD Local

Solicita à DGP, por e-mail(concessoes@ifc.edu.br), a emissão da Ordem de Serviço que constituirá a Comissão Especial de Avaliação.

10

DGP/CDP

Providencia a emissão da Ordem de Serviço, encaminha para assinatura da Reitora e digitaliza e envia para a CPPD Local.

11

CPPD Local

Disponibiliza o processo digitalizado para os avaliadores.

12

Avaliadores

Efetuam as avaliações, preenchem os formulários de solicitação de pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso e enviam tudo para a CPPD local.

13

CPPD Local

Junta toda a documentação recebida dos avaliadores, confere se há pendências. Caso haja pendências entra em contato com os avaliadores para imediata regularização. Se não houver pendências, anexa os documentos (com exceção aos formulários de Solicitação de pagamento de Encargo de Curso ou Concurso – GECC) ao processo e encaminha, via SIPAC, para a Coordenação Geral de Pagamento, Cadastro e Administração de Pessoal (11.01.18.54) – DGP/Reitoria. Os formulários de solicitação de pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, devem ser encaminhados em um único arquivo em PDF por e-mail: concessoes@ifc.edu.br , mencionando o nome do docente avaliado.

14

CPPD Local

Informa a CPPD Institucional sobre o término das avaliações. O Memorando de Finalização do processo de RSC será solicitado por e-mail pela DGP para o Presidente da CPPD Institucional, o qual será anexado ao processo pela DGP.

15

CPPD Institucional

Emite Memorando de finalização do processo de RSC e envia o documento à DGP/Reitoria, via malote.

16

DGP/CDP

Anexa o memorando da CPPD Institucional ao processo.

17

DGP/CDP e Assessoria da DGP

Providencia a emissão da Portaria de Homologação do Resultado das Avaliações, com base no memorando de finalização da CPPD Institucional.

18

Reitora

Assina Portaria de Homologação do resultado das avaliações.
19

DGP/CDP

Emite Parecer sobre o pedido de Reconhecimento de Saberes e Competências.
20

DGP/CDP

Caso o servidor seja considerado inapto, encaminha cópia digital do processo para a CPPD Institucional.
21 CPPD Institucional Dá ciência ao servidor interessado sobre o indeferimento do pedido de Reconhecimento de Saberes e Competências.
22

Servidor

Interpõe recuso, se desejar.

23

DGP/CDP e Assessoria da DGP

Caso o servidor tenha sido considerado apto, providencia a emissão de Portaria de Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências.

24 Reitora Assina portaria de concessão.
25

DGP/CPP

Faz os devidos lançamentos em folha de pagamento.

26

DGP/CDP

Providencia abertura de processo para pagamento de exercícios anteriores, se houver.

27

DGP/CDP

Providencia pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso aos avaliadores.

Formulário ( X ) Sim ( ) Não Processo ( X ) Sim ( ) Não


Adequação de Carga Horária ou Horário Especial
Horário especial para Servidor Estudante
Horário especial para servidor portador de deficiência ou com familiar portador de deficiência
Programa Institucional de Qualificação para servidores do Instituto Federal Catarinense (PIQIFC)
Afastamentos
Afastamento do país
Afastamento integral para pós-graduação stricto sensu
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento por casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento ou recadastramento como eleitor
Alteração Regime de Trabalho
Alteração Regime de Trabalho - Médico, Médico Veterinário ou Médico-Área
Alteração Regime de Trabalho - Docentes
Alteração devido à ocupação de Cargo de Direção, Função Gratificada ou Função de Coordenação de Cursos
Alteração de 20 horas para Dedicação Exclusiva ou de Dedicação Exclusiva para 20 horas
Alteração Regime de Trabalho - Técnico-Administrativos em Educação
Aposentadorias e Abonos
Abono de Permanência
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial (insalubridade)
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria voluntária
Averbação de tempo de serviço
Emissão de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição
Simulação de aposentadorias e abonos
Recadastramento de aposentados – pensionistas
Dúvidas frequentes
Atividades Esporádicas
Atualizações Cadastrais
Alteração de dados bancários
Alteração de endereço
Atualização cadastral pensionista
Atualização cadastral servidor
Cadastramento de dependentes para abatimento de IR
Cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família
Cadastramento de dependentes para ressarcimento à saúde suplementar
Descadastramento de Dependentes
Auxílios, Adicionais, Gratificações e Indenizações
Adicional insalubridade e periculosidade
Adicional noturno
Ajuda de custo
Auxílio funeral
Auxílio moradia
Auxílio natalidade
Auxílio pré-escolar
Auxílio transporte
Gratificação curso/concurso
Hora Extra
Pagamento de Exercícios Anteriores
Recadastramento Auxílio Transporte 2019
Ressarcimento à saúde suplementar
Substituição remunerada
Carreira Servidor
Aceleração da Promoção
Classe titular
Estágio Probatório
Incentivo à qualificação
Progressão por Capacitação Profissional
Progressão Funcional
Progressão por Mérito Profissional
Promoção
Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes
Retribuição por Titulação
Revisão da Progressão por Titulação
Contratação de Professor Substituto e Temporário
Isenção/Abatimento de INSS
Processo Seletivo Professor Substituto/ Temporário
Declarações e Termos
Declaração de Dependência Econômica
Declaração para fins de controle de Cargos/Empregos/Proventos e/ou Pensão
Obrigatoriedade/desobrigatoriedade de Residência
Termo de Responsabilidade - Comprovante de Rendimentos
Desenvolvimento e capacitação
Abertura de turma no SIGRH
Autorização para capacitação
Validação - Formação Pedagógica
Capacitação - Organizações da Sociedade Civil
Férias
Férias Programação/Alteração/ Interrupção/Cancelamento
Isenção do Imposto de Renda
Licenças
Licença à adotante
Licença capacitação
Licença Incentivada sem remuneração
Licença para Atividade Política
Licença para tratamento da própria saúde
Licença para tratamento de acidente em serviço
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Licença paternidade
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Licença por motivo de doença pessoa da família
Licença prêmio por assiduidade
Licença à gestante
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Avaliação Médica das Condições de Saúde do Servidor
Movimentação de Servidor Público
Cessão – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
Colaboração Técnica - Docentes
Colaboração Técnica - Técnicos
Composição da Força de Trabalho
Divisão da Carga Horária Docente
Exoneração
Recondução
Redistribuição
Remoção
Vacância
Nomeações em CD e FG
Função Gratificada e Função de Coordenador de Curso
Cargo de Direção
Pensão por Morte
Falecimento de Pensionista
Pensão por Morte do Servidor
Cartilha do Servidor IFC