Recadastramento anual de aposentados e pensionistas


Formulário

Se por algum motivo o aposentado ou beneficiário de pensão não conseguir realizar o recadastramento na Instituição Bancária, o recadastramento poderá ser realizado na Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus ou da Reitoria, mediante o preenchimento do formulário acima, bem como a apresentação das cópias do RG e CPF.

Definição:

Atualização cadastral de aposentados e pensionistas da União que recebem proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, deverá ser realizada anualmente e é condição para a continuidade do recebimento do provento, reparação econômica mensal ou pensão.

Requisitos:

Ser aposentado ou pensionista da União que recebe proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE. O ato de atualização cadastral exige o comparecimento pessoal do beneficiário no mês de aniversário e, quando cabível, do representante legal ou do procurador.

Orientações de como realizar o Recadastramento: 

  1. Os servidores aposentados e os beneficiários de pensão, deverão possuir o domicílio bancário de crédito salarial em um dos bancos credenciados:
BANCO SIGLA BANCOS INCORPORADOS
BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOP -x-
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL -x-
BANCO DO BRASIL S/A BB BESCBANCO e NOSSA CAIXA
BANCO BRADESCO S/A BRADESCO BCRRSSA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF -x-
HSBC BANK BRASIL S/A HSBC -x-
BANCO MÚLTIPLO e ITAU UNIBANCO S.A. ITAÚ BANEJ,BANESTADO e UNIBANCO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SANTANDER BANCO REAL, MERIDIONAL e SUDAMERIS
BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A SICREDI BANSICRED

Observação: Sempre que houver mudança de domicílio bancário o servidor aposentado ou pensionista deverá informar à unidade pagadora os novos dados bancários para a devida atualização no SIAPE.

2. Desta Forma, o servidor aposentado ou pensionista poderá realizar sua atualização cadastral em qualquer agência do banco do qual é correntista;

3. Para tanto, os servidores aposentados e os pensionistas deverão comparecer no seu domicílio bancário anualmente  sempre no mês de aniversário, munido de documento oficial de identificação original com foto e CPF, para realizar sua atualização cadastral.

4. Na hipótese de possuir mais de um vínculo funcional, com recebimento do provento ou pensão em instituições financeiras distintas, o recadastramento deverá ser realizado apenas em uma agência bancária. As informações serão replicadas para os demais vínculos funcionais.

5. No caso de representante legal:

a) Se for menor de 18 anos, a atualização cadastral deverá ser realizada pelos pais ou detentores do poder familiar, com a presença do menor, no mês de seu aniversário do titular do benefício, munido de documento oficial de identificação com foto e CPF, bem como a certidão de nascimento ou documento oficial de identificação com foto e CPF, do menor.

b) Nos casos em que for necessária a presença do tutor, do curador ou do procurador, a atualização cadastral será realizada exclusivamente nas Unidades de Recursos Humanos do órgão de vinculação, no mês de aniversário do titular do benefício. O tutor, curador ou procurador deverá comparecer acompanhado do titular do benefício, munido da seguinte documentação:

I – CPF e documento de identificação com foto do titular do benefício, ou Certidão de Nascimento se beneficiário menor;

II – Se procurador, o original e a cópia simples do instrumento público de procuração, com validade máxima de 6 (seis) meses, a contar de sua emissão;

III – Se tutor ou curador, o original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou.

c) Caso o aposentado ou pensionista esteja impossibilitado de comparecer, deverá ser agendada uma visita técnica após a entrega dos documentos abaixo especificados na Unidade de Recursos Humanos do órgão de vinculação do beneficiário:

I – Se procurador, o original e a cópia simples do instrumento público de procuração, com validade máxima de 6 (seis) meses, a contar de sua emissão;

II – Se tutor ou curador, o original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou.

Observação: Não será admitido ao procurador representar mais de um aposentado, anistiado político civil ou beneficiário de mais de um instituidor de pensão.

d) O representante legal deverá apresentar, além dos documentos acima descritos, os seguintes documentos próprios:

  1. CPF
  2. Carteira Identidade
  3. Comprovante de endereço
  4. Documento legal de representação original ou cópia autenticada

Informações Gerais:

Demais informações poderão ser encontradas na leitura dos dispositivos legais abaixo linkados.

Previsão legal:

Decreto nº 7.862/2012, de 08/12/2012. Disponível em: www.planalto.gov.br

Ofício Circular nº 170/2016-MP, de 15/02/2016. Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/pesquisaTextual/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=11899

Orientação Normativa nº 1/2013 de 10/01/2013 – Republicada em 11/01/2013. Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/pesquisaTextual/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=9215

Fluxo do processo:

Passo

Setor

Procedimento

1

Aposentado ou Pensionista Comparece sempre no mês de seu aniversário, munido de documento oficial de identificação original com foto e CPF, junto à agência bancária credenciada para realizar sua atualização cadastral;

2

Agência Bancária Credenciada Realiza a atualização cadastral/Recadastramento no sistema;

 


Adequação de Carga Horária ou Horário Especial
Horário especial para Servidor Estudante
Horário especial para servidor portador de deficiência ou com familiar portador de deficiência
Programa Institucional de Qualificação para servidores do Instituto Federal Catarinense (PIQIFC)
Afastamentos
Afastamento do país
Afastamento integral para pós-graduação stricto sensu
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento por casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento ou recadastramento como eleitor
Alteração Regime de Trabalho
Alteração Regime de Trabalho - Médico, Médico Veterinário ou Médico-Área
Alteração Regime de Trabalho - Docentes
Alteração Regime de Trabalho - Técnico-Administrativos em Educação
Aposentadorias e Abonos
Abono de Permanência
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria voluntária
Averbação de tempo de serviço
Simulação de aposentadorias e abonos
Recadastramento de aposentados – pensionistas
Atividades Esporádicas
Atualizações Cadastrais
Alteração de dados bancários
Alteração de endereço
Atualização cadastral pensionista
Atualização cadastral servidor
Cadastramento de dependentes para abatimento de IR
Cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família
Cadastramento de dependentes para ressarcimento à saúde suplementar
Descadastramento de Dependentes
Auxílios, Adicionais, Gratificações e Indenizações
Adicional insalubridade e periculosidade
Adicional noturno
Ajuda de custo
Auxílio funeral
Auxílio moradia
Auxílio natalidade
Auxílio pré-escolar
Auxílio transporte
Gratificação curso/concurso
Hora Extra
Pagamento de Exercícios Anteriores
Recadastramento Auxílio Transporte 2017
Ressarcimento à saúde suplementar
Substituição remunerada
Carreira Servidor
Aceleração da Promoção
Classe titular
Estágio Probatório
Incentivo à qualificação
Progressão por Capacitação Profissional
Progressão Funcional
Progressão por Mérito Profissional
Promoção
Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes
Retribuição por Titulação
Revisão da Progressão por Titulação
Contratação de Professor Substituto e Temporário
Isenção/Abatimento de INSS
Processo Seletivo Professor Substituto/ Temporário
Declarações e Termos
Declaração de Dependência Econômica
Declaração para fins de controle de Cargos/Empregos/Proventos e/ou Pensão
Obrigatoriedade/desobrigatoriedade de Residência
Termo de Responsabilidade - Comprovante de Rendimentos
Desenvolvimento e capacitação
Abertura de turma no SIGRH
Autorização para capacitação
Férias
Férias Programação/Alteração/ Interrupção/Cancelamento
Isenção do Imposto de Renda
Licenças
Licença à adotante
Licença capacitação
Licença Incentivada sem remuneração
Licença para Atividade Política
Licença para tratamento da própria saúde
Licença para tratamento de acidente em serviço
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Licença paternidade
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Licença por motivo de doença pessoa da família
Licença prêmio por assiduidade
Licença à gestante
Movimentação de Servidor Público
Cessão – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
Colaboração Técnica - Docentes
Colaboração Técnica - Técnicos
Divisão da Carga Horária Docente
Exoneração
Redistribuição
Remoção
Vacância
Nomeações em CD e FG
Cargo de Direção
Função Gratificada e Função de Coordenador de Curso
Pensão por Morte
Falecimento de Pensionista
Pensão por Morte do Servidor