Nomeação e Exoneração em Cargo de Direção


Definição:

Ato de investidura do servidor no exercício de cargo de direção integrante ou não do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei.

Orientações:

Orientações para a correta instrução processual de Nomeação e Exoneração de Cargo de Direção (CD) – Titular e Substituto.

Instrução Processual:

O processo deverá ser aberto no sistema SIPAC, e devidamente paginado e encaminhado à DGP para os devidos trâmites.

ABERTURA DE PROCESSO (ELETRÔNICO)- EXEMPLOS

Nomeação em Cargo de Direção (CD)

Nome do Interessado: Nome do servidor nomeado.

Assunto do Processo: 024.123 – Cargos em Comissão

Assunto Detalhado: Nomeação de (descrever se é Titular ou Substituto) em Cargo de Direção – Coordenação-Geral de Administração e Finanças.

Observação: Nomeação de (nome do servidor nomeado)

Exoneração de Cargo de Direção (CD)

Nome do Interessado: Nome do servidor nomeado.

Assunto do Processo: 024.123 – Cargos em Comissão

Assunto Detalhado: Exoneração de (descrever se é Titular ou Substituto) em Cargo de Direção – Coordenação-Geral de Administração e Finanças.

Observação: Exoneração de (nome do servidor nomeado)

Para a Nomeação de Cargo de Direção (CD), Titular e Substituto:

Check List NOMEAÇÃO de CD (Titular e Substituto)):

  1. Memorando com o pedido do(a) Diretor(a) Departamental, encaminhado ao Diretor(a) Geral;
  2. Despacho do(a) Diretor(a) Geral ao setor competente autorizando a emissão de Portaria;
  3. Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física  efetuada no Exercício ou Autorização de Acesso à Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (antes da nomeação);
  4. Declaração de que não é beneficiário de Seguro-Desemprego (antes da nomeação);
  5. Acumulação de cargos  (antes da nomeação);
  6. 01 via da Portaria de Nomeação assinada pelo(a) Diretor(a) Geral;
  7. Publicação da Portaria no DOU;
  8. Declaração Confidencial de Informações (até 10 diz após a posse);
  9. Termo de Posse e Termo de Opção de Ocupante de Cargo de Direção(na data em que efetivamente ocorrer a posse);
  10. – Declaração Negativa de Patrimônio – DNP (incluindo materiais da TI) solicitada à chefia imediata e emitida pelo setor de Patrimônio do campus ou da Reitoria, na qual deverá constar o a data da designação/dispensa da função e o motivo (designação ou dispensa da função). Ressalta-se que além da assinatura do Setor de Patrimônio, a DNP deverá ser assinada pelo servidor requerente e sua chefia imediata (com fundamento na Portaria Normativa 01, de 09.01.2018) (quando houver necessidade, vide obs: 2).

 

Obs. 1. Os efeitos financeiros vigorarão a partir da data da posse no Cargo de Direção (CD). A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, devendo ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação). O Termo de Posse e o Termo de Opção de Ocupante de Cargo de Direção, deverão ser datados e assinados na data em que efetivamente ocorrer a posse;

Obs. 2. Quando se tratar de nomeação de docente para Cargo de Direção que continuar desempenhando atividades em sala de aula, este documento não é necessário.

Obs. 3. Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. Portanto, deverá ser verificado se o servidor encontra-se de férias ou outro afastamento que impeça a posse no cargo;

Obs. 4. A Declaração Confidencial de Informações (Conflito de Interesses) deverá ser preenchida em 2 (DUAS) VIAS. Uma via deverá ser anexada ao processo de nomeação e a outra deverá ser encaminhada em separado;

Obs. 5. As 2 (duas) vias da Declaração Confidencial de Informações (Conflito de Interesses), deverão ser preenchidas eletronicamente e NÃO de próprio punho, em até 10 (dez) dias após a posse em Cargo de Direção (CD). Todas as páginas deverão ser rubricadas e os campos em branco devem ser anulados com XXXXX;

Obs. 6. O preenchimento das demais Declarações obrigatórias deverá antes da publicação da portaria de nomeação do Cargo de Direção (CD) e antes da data da posse.

Obs. 7. Todas declarações obrigatórias deverão ser preenchidas de acordo com o Cargo de Direção (CD) para o qual o servidor foi nomeado;

Obs. 8. Salientamos que a inclusão no sistema SIAPE será efetivada somente após a recebimento do processo eletrônico com documentação completa. Os processos deverão ser encaminhados para a COORDENAÇÃ GERAL DE PAGAMENTOS, CADASTRO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (11.01.18.54)

Para a Exoneração de Cargo de Direção (CD), Titular e Substituto:

CHECK LIST EXONERAÇÃO de CD (Titular e Substituto):

  1. Memorando com o pedido do(a) Diretor(a) Departamental, encaminhado ao/à Diretor(a) Geral;
  2. Despacho do(a) Diretor(a) Geral ao setor competente autorizando a emissão de Portaria;
  3. Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física  efetuada no Exercício ou Autorização de Acesso à Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física;
  4. Declaração Confidencial de Informações – Conflito de Interesses.
  5. 01 via da Portaria de Nomeação assinada pelo(a) Reitor(a);
  6. Publicação da Portaria no DOU;
  7. Portaria de Localização do servidor titular exonerado do cargo comissionado, se houve mudança de localização;
  8. Declaração Negativa de Patrimônio – DNP (incluindo materiais da TI) emitida pelo setor de Patrimônio do campus ou da Reitoria, na qual deverá constar o prazo de validade (correspondendo ao tempo de afastamento ou licença) e o motivo (afastamento ou licença). Ressalta-se que além da assinatura do Setor de Patrimônio, a DNP deverá ser assinada pelo servidor requerente e sua chefia imediata (com fundamento na Portaria Normativa nº 001/2018, de 09 de Janeiro de 2018) (quando houver necessidade, vide obs. 2).

 

Obs. 1. A Declaração Confidencial de Informações (Conflito de Interesses) deverá ser preenchida em 2 (DUAS) VIAS. Uma via deverá ser anexada ao processo de exoneração e a outra deverá ser encaminhada em separado;

Obs. 2. Quando se tratar de exoneração de docente para Cargo de Direção que continuar desempenhando atividades em sala de aula, este documento não é necessário.

Obs. 3. As 2 (duas) vias da Declaração Confidencial de Informações (Conflito de Interesses), deverão ser preenchidas eletronicamente e NÃO de próprio punho, em até 10 (dez) dias após a exoneração Cargo de Direção (CD). Todas as páginas deverão ser rubricadas e os campos em branco devem ser anulados com XXXXX;

Obs. 4. Salientamos que a inclusão no sistema SIAPE será efetivada somente após a recebimento do processo eletrônico com documentação completa. Os processos deverão ser encaminhados para a COORDENAÇÃ GERAL DE PAGAMENTOS, CADASTRO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (11.01.18.54)

PREVISÃO LEGAL:

1. Apresentação da Declaração de Bens e Valores (IR) e/ou Declaração de acesso ao Imposto de Renda:

2. Apresentação da Declaração DO Seguro Desemprego:

3. Apresentação da Declaração Confidencial de Informações:

4. Declaração para fins de controle de acumulações de cargos, empregos, proventos e/ou pensões:

5. Declaração Negativa de Patrimônio – DNP:

 

FLUXO DE PROCESSOS

PASSO

SETOR

PROCEDIMENTO

1 CGP / Campus Abertura de processo eletrônico para nomeação/exoneração de CD titular e/ou substituto
2 Diretor Departamental Diretor(a) Departamental, encaminha ao Diretor(a) Geral via processo eletrônico a solicitação de nomeação/exoneração de CD titular e/ou substituto
3 Diretor-Geral Despacho do(a) Diretor(a) Geral ao setor competente autorizando a emissão de Portaria de nomeação/exoneração de CD titular e/ou substituto
5 Campus/ CGP/ servidor Preenchimento e análise das declarações e documentos referente a nomeação/exoneração de CD titular e/ou substituto e inclusão no processo eletrônico
6 Campus Emissão da Portaria de designação e dispensa de função e Publicação do DOU, inclusão no processo eletrônico e e envio para a CGADP (11.01.18.54)
7 CGADP/Reitoria Confere os documentos, atualiza a planilha de controle das funções e encaminha para a Coordenação de Pagamento de Pessoal.
8 Arquivo O processo é arquivado na pasta funcional do servidor.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM ( ) NÃO PROCESSO: ( X ) SIM ( ) NÃO


Adequação de Carga Horária ou Horário Especial
Horário especial para Servidor Estudante
Horário especial para servidor portador de deficiência ou com familiar portador de deficiência
Programa Institucional de Qualificação para servidores do Instituto Federal Catarinense (PIQIFC)
Afastamentos
Afastamento do país
Afastamento integral para pós-graduação stricto sensu
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento por casamento, falecimento, doação de sangue, alistamento ou recadastramento como eleitor
Alteração Regime de Trabalho
Alteração Regime de Trabalho - Médico, Médico Veterinário ou Médico-Área
Alteração Regime de Trabalho - Docentes
Alteração Regime de Trabalho - Docentes (CD, FG e FCC)
Alteração Regime de Trabalho - Técnico-Administrativos em Educação
Aposentadorias e Abonos
Abono de Permanência
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria voluntária
Averbação de tempo de serviço
Simulação de aposentadorias e abonos
Recadastramento de aposentados – pensionistas
Atividades Esporádicas
Atualizações Cadastrais
Alteração de dados bancários
Alteração de endereço
Atualização cadastral pensionista
Atualização cadastral servidor
Cadastramento de dependentes para abatimento de IR
Cadastramento de dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família
Cadastramento de dependentes para ressarcimento à saúde suplementar
Descadastramento de Dependentes
Auxílios, Adicionais, Gratificações e Indenizações
Adicional insalubridade e periculosidade
Adicional noturno
Ajuda de custo
Auxílio funeral
Auxílio moradia
Auxílio natalidade
Auxílio pré-escolar
Auxílio transporte
Gratificação curso/concurso
Hora Extra
Pagamento de Exercícios Anteriores
Recadastramento Auxílio Transporte 2017
Ressarcimento à saúde suplementar
Substituição remunerada
Carreira Servidor
Aceleração da Promoção
Classe titular
Estágio Probatório
Incentivo à qualificação
Progressão por Capacitação Profissional
Progressão Funcional
Progressão por Mérito Profissional
Promoção
Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes
Retribuição por Titulação
Revisão da Progressão por Titulação
Contratação de Professor Substituto e Temporário
Isenção/Abatimento de INSS
Processo Seletivo Professor Substituto/ Temporário
Declarações e Termos
Declaração de Dependência Econômica
Declaração para fins de controle de Cargos/Empregos/Proventos e/ou Pensão
Obrigatoriedade/desobrigatoriedade de Residência
Termo de Responsabilidade - Comprovante de Rendimentos
Desenvolvimento e capacitação
Abertura de turma no SIGRH
Autorização para capacitação
Validação - Formação Pedagógica
Capacitação - Organizações da Sociedade Civil
Férias
Férias Programação/Alteração/ Interrupção/Cancelamento
Isenção do Imposto de Renda
Licenças
Licença à adotante
Licença capacitação
Licença Incentivada sem remuneração
Licença para Atividade Política
Licença para tratamento da própria saúde
Licença para tratamento de acidente em serviço
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Licença paternidade
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
Licença por motivo de doença pessoa da família
Licença prêmio por assiduidade
Licença à gestante
Avaliação Médica das Condições de Saúde do Servidor
Movimentação de Servidor Público
Cessão – Afastamento para servir a outro órgão ou entidade
Colaboração Técnica - Docentes
Colaboração Técnica - Técnicos
Divisão da Carga Horária Docente
Exoneração
Redistribuição
Remoção
Vacância
Nomeações em CD e FG
Cargo de Direção
Função Gratificada e Função de Coordenador de Curso
Pensão por Morte
Falecimento de Pensionista
Pensão por Morte do Servidor
Cartilha do Servidor IFC